Notícias do Diário Oficial
ANA PAULA GOMES DE FARIA requer (fls. 02-05 e 35-36) retificação da matrícula 11.553 (fls. 23-25) do 13º Oficio de Registro de Imóveis de São Paulo (13º RISP), para que ela requerente passe a constar como... O expert lançou petição às fls.236 informando o valor de R$ 11.000,00 a título de honorários e despesas... Ora, havendo norma específica sobre o tema, não há como se invocar a incidência do art. 44 , § 2º , do Código Civil , para sustentar a aplicação subsidiária do art. 57 , sob pena de se fazer letra morta