Revisionais em Notícias

Como é sabido, todos os trabalhadores têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O saldo fica retido na Caixa Econômica Federal, e é atualizado mês a mês pelo índice TR (taxa referencial). Ocorre que, desde o ano de 1999 a TR deixou de refletir a variação inflacionária da moeda. Ou seja, a taxa de juros (TR) deixou de acompanhar a evolução histórica do país desde 99, e ainda, desde 2013 o saldo de FGTS não teve nenhuma valorização! Assim, todos os trabalhadores que tiveram contribuições de FGTS entre 1999 e 2013 podem pleitear em juízo a correção do saldo do FGTS por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que geraria um considerável aumento do saldo. Mas atenção, o prazo para ajuizar o pedido em juízo se encerrará em novembro do presente ano, de modo que os interessados deverão ingressar com a medida até 31 de outubro. #FGTS #atualização #TR #INPC #IPCA

A negociação deve ser feita antes da compra, e óbvio, não se pode efetivar uma negociação pensando em futuramente ajuizar ação revisional do contrato do financiamento do carro... Assim, a revisão do contrato de financiamento (revisional) busca equilibrar a relação contratual já existente entre as partes, uma vez que nem sempre essa relação é justa, ou transparente, ou mesmo, proporcional

Desta feita, a qualquer momento poderá o alimentando pleitear o aumento do percentual estabelecido, como também o alimentante poderá por meio de ação revisional de alimentos, pedir sua diminuição, em razão

Atualização sobre o julgamento da ADI 5090, referente a Revisão do FGTS (substituição da TR pelo INPC ou IPCA ou outro índice que reflita a inflação). O julgamento pelo STF da ADI 5090 estava agendado para 12/12/2019, mas foi retirado de pauta e remarcado para 06/05/2020, sendo que também foi retirado de pauta e, enfim, agendado para 20/04/2023, quando o Ministro Nunes Marques pediu vista do processo e o devolveu em 31/08/2023, para que seja incluindo em pauta para julgamento. É importante relembrar que desde 17/09/2019, o Ministro Roberto Barroso deferiu Liminar para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal. Até o presente momento (02/09/2023) temos 2 votos a zero para entender que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço deve ter rendimentos similares aos da caderneta de poupança e não apenas a TR + 3%, conforme a legislação atual. Além disso, os efeitos da decisão não seriam retroativos e valerão a partir

Comunicado Corregedoria Regional Eleitoral presta esclarecimentos sobre a Biometria revisional Em virtude de questionamentos divulgados nas redes sociais acerca das revisões eleitorais biométricas que

É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - art. 51 , § 1 º , do CDC ) fique cabalmente demonstrada, ante as peculiaridades do julgamento em concreto. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 27) Acórdãos AgRg no REsp 1398568/RS ,Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,Julgado em 20/09/2016,DJE 03/10/2016 AgInt no AREsp 880334/RS ,Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,Julgado em 06/09/2016,DJE 12/09/2016 AgRg no AREsp 649935/MS ,Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 02/08/2016,DJE 16/08/2016 AgInt no AREsp 710019/MS ,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,Julgado em 03/05/2016,DJE 06/05/2016 AgRg no AgRg no AREsp 770625/SP ,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,Julgado em 23/02/2016,DJE 07/03/2016 AgRg no AREsp 795320/MG ,Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,

Recentemente postei um modelo de peça sobre a ação revisional de FGTS do período de 1999 a 2013 e hoje vou tentar fazer uma explicação sintetizada sobre o assunto em linguagem bem simples, vez que recebi

Revisional de alimentos (majoração, redução ou exoneração) Comprovante de residência do (a) requerente; Certidão de casamento ou nascimento do (a) requerente; CPF e RG do (a) requerente; Registro de nascimento

H oje, para ter alguma chance de êxito na ação revisional, o consumidor, sob auxílio de advogado, deve avaliar se o seu contrato se desvia do que é preconizado pelo STJ... advogado (OAB/RS nº 48.200) N a esteira das recentes e muito comentadas manifestações do juiz baiano Gerivaldo Alves Neiva, publicadas no Espaço Vital, é preciso refletir sobre o futuro das ações revisionais... P assados longos anos de larga aceitação judicial dos pleitos dos consumidores devedores de bancos e outras instituições financeiras, chegamos ao momento em que as ações revisionais, na sua formatação

REVISIONAL DE DÍVIDAS RURAIS Já ouviu falar sobre esse tema?? Atualmente o produtor rural vem sendo tratado como empresário, aquele estereótipo de produtor rural desinformado acabou.