Súmula 10 do TST . Período de Férias Escolares em Notícias

letivos, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares (art. 322 , § 2º , da CLT e Súmula 10/TST), vem se firmando nesta Corte o entendimento de que... específica que assegure direito subjetivo à continuidade do vínculo com o empregador até o término do ano letivo, havendo previsão, tão somente, do direito à remuneração relativa ao lapso entre dois períodos... Nos autos de Recurso de Revista nº TST- RR-613-78.2018.5.12.0018 , o autor alega que a sua dispensa imotivada no início do semestre letivo representa a perda de uma chance, porquanto violadora da boa-fé

A categoria dos professores também recebeu a revisão da Súmula 10 para afirmar que o professor dispensado no término do ano letivo ou durante as férias faz jus ao aviso prévio ("O direito aos salários... assegurados pelo artigo 322 , caput e parágrafo 3º da CLT não exclui o direito também ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares"... No tema jornada de trabalho e períodos de intervalo intrajornada o TST reorganizou o que já vinha repetindo em vários julgados

AVISO PRÉVIO PARA PROFESSOR Alteração na Súmula 10 Determinava que professores tinham direito ao pagamento de salários durante as férias escolares... Acrescenta que os professores também têm direito a aviso prévio no caso de demissão sem justa causa ao término do ano letivo ou durante as férias escolares... Se for acionado, recebe hora normal para o período que tiver trabalhado

escolares... Os professores também receberam a revisão da Súmula n. 10 afirmando que o professor dispensado no término do ano letivo ou durante as férias faz jus a aviso-prévio... Fonte: TST

escolares."... Os professores também receberam a revisão da Súmula n. 10 afirmando que o professor dispensado no término do ano letivo ou durante as férias faz jus a aviso-prévio."... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de alterar parte da jurisprudência uniformizada e de transformar algumas orientações jurisprudenciais em súmulas, cancelando algumas e acrescentando novas

A questão, inclusive, é objeto da súmula 10 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... Outra garantia é a de gozar férias durante as férias escolares... seja demitido sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares

A questão, inclusive, é objeto da súmula 10 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... Outra garantia é a de gozar férias durante as férias escolares... seja demitido sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares

A Súmula 10 também inovou ao incluir o aviso prévio entre as verbas asseguradas aos professores na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares... A Súmula 378 também foi alterada, para reconhecer a garantia provisória de emprego por um período de 12 meses ao trabalhador, ainda que temporário, vítima de acidente de trabalho... distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período

complementar de cada hora excedente pelo preço correspondente ao de uma aula. § 2º - O período de férias, não se poderá exigir dos professores outro serviço senão o relacionado com a realização de exames... Art. 322 - No período de exames e no de férias escolares, é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratual, da remuneração por eles percebida, na conformidade dos horários, durante... § 3º - Na hipótese de dispensa sem justa causa, ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares, é assegurado ao professor o pagamento a que se refere o caput deste artigo