STJ: o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso
SÚMULA 7/STJ . IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO. SÚMULA 83/STJ . 1... Dessa forma, o afastamento da condenação exigiria revolvimento fático-probatório, o que não se admite na via do recurso especial, por encontrar óbice na Súmula 7/STJ . 2... TAGS: ATO LIBIDINOSO , CONSUMAÇÃO , CRIME , ESTUPRO , ESTUPRO DE VULNERÁVEL , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)