Súmulas 362 e 54 do STJ em Notícias

362 do STJ... “Os juros moratórios, em se tratando de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do evento danoso, na forma da Súmula 54 do STJ”, disse o relator... Para o relator do recurso especial, ministro Antonio Carlos Ferreira, a Súmula 7 do STJ impede que o Tribunal revise o valor da indenização a título de dano moral

Súmulas Ao analisar o caso, o ministro Villas Bôas Cueva entendeu que, à primeira vista, a decisão da turma recursal contraria entendimento do STJ, cuja Súmula 54 dispõe que, em caso de responsabilidade... Já a Súmula 362 diz que “a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento”... O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação e deferiu pedido de liminar, para suspender a decisão de turma recursal de juizados especiais

54 do Superior Tribunal de Justiça), e a correção monetária a partir do presente arbitramento ( Súmula 362 também do Superior Tribunal de Justiça). “, concluiu a juíza... danos materiais; b) 15 (quinze) salários mínimos a título de danos morais, devendo os juros legais incidir desde a data do evento danoso, eis que se trata de responsabilidade civil extracontratual ( Súmula

54 do Superior Tribunal de Justiça), e a correção monetária a partir do presente arbitramento (Súmula 362 também do Superior Tribunal de Justiça). “, concluiu a juíza... danos materiais; b) 15 (quinze) salários mínimos a título de danos morais, devendo os juros legais incidir desde a data do evento danoso, eis que se trata de responsabilidade civil extracontratual (Súmula

54 do Superior Tribunal de Justiça), e a correção monetária a partir do presente arbitramento (Súmula 362 também do Superior Tribunal de Justiça). “, concluiu a juíza... danos materiais; b) 15 (quinze) salários mínimos a título de danos morais, devendo os juros legais incidir desde a data do evento danoso, eis que se trata de responsabilidade civil extracontratual (Súmula

Já os juros de mora deverão ser contados desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54, STJ... IV - O valor indenizatório deve ser corrigido monetariamente a partir da data do respectivo arbitramento, em consonância à Súmula 362 do STJ... A relatora modificou apenas o marco inicial para correção monetária, que deverá incidir a partir do arbitramento da sentença e os juros de mora, desde o evento danoso, de acordo com a Súmula 54 e 362 do

Súmulas Ao analisar o caso, o ministro Villas Bôas Cueva entendeu que, à primeira vista, a decisão da turma recursal contraria entendimento do STJ, cuja Súmula 54 dispõe que, em caso de responsabilidade... Já a Súmula 362 diz que a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento... O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação e deferiu pedido de liminar, para suspender a decisão de turma recursal de juizados especiais

n º 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os juros moratórios fluam a partir do evento danoso Súmula nº 54 do STJ... decisão unânime, foram adequados ainda os consectários legais da condenação para que a correção monetária do valor da indenização por dano moral incida desde a data do arbitramento, de acordo com a Súmula

família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas. 363 - Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente. 362... desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. 1.577 , de 11/6/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09/2001, e, a partir de então, em 12% ao ano, na forma da súmula... recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos juizados especiais. (*) Julgando o AgRg no Ag 400.076-BA , na sessão de 23/05/02, a Corte Especial deliberou pela Alteração da súmula

54 e 362)... 54) e a correção monetária em momento posterior (Súmula 362), destaca o ministro em seu voto... Assim, defende o ministro, é necessário harmonizar a aplicação da Selic com as Súmulas 54 e 362 do STJ, que estabelecem a contagem de juros e de correção monetária em períodos distintos