Carregando...
Jusbrasil - Notícias
19 de setembro de 2018

TJCE - Estado deve pagar R$ 250 mil por morte de bebê que contraiu HIV depois de transfusões de sangue

aos parâmetros estabelecidos em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indenização deve ser corrigida com base nas súmulas 362 e 54 do STJ. Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará

Nota Dez - 11/12/2012

Termo inicial do Juros quando a condenação for em sede de danos morais (dano extra-patrimonial)

DO ARBITRAMENTO. SÚMULA 362/STJ. Inobstante, o STJ, por meio do Informativo n. 0488 ratifica seu entendimento (súmula 54), ora veja-se: TERMO INICIAL. JUROS. MORA. DANO MORAL. A Seção, por maioria de ...

DR. RAPHAEL - 01/06/2015

STJ diverge sobre aplicação da Selic em indenizações

simultânea de juros e correção, fato que não ocorre em indenizações civis (Súmulas 54 e 362). Assim, defende o ministro, é necessário harmonizar a aplicação da Selic com as Súmulas 54 e 362 do STJ..., ...

Maximiano - 16/09/2014

Suspensa decisão que impôs juros e correção em dano moral a partir da publicação da sentença

, a decisão da turma recursal contraria entendimento do STJ, cuja Súmula 54 dispõe que, em caso de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso. Já a Súmula 362 diz... a ...

Contexto Jurídico - 30/10/2012

TJAC manda indenizar consumidor que recebeu aparelho celular danificado da assistência técnica

corrigidos, desde o evento danoso, envio à assistência, 26/01/2015, (conforme art. 398 do C.C e Súmula 54 do STJ) com juros moratórios a contar do prejuízo, 26/02/2015 (conforme Súmula 43 do STJ)”. A título... de ...

Correio Forense - 08/01/2016

Banco Santander é condenado em R$10 Mil por danos morais

como a capacidade econômica da Ré. A condenação deverá ser atualizada monetariamente pelo INPC a contar desta data (Súmula 362 do STJ), acrescido o valor de juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54.... RECURSO ...

Direito Legal - 12/09/2015

Justiça condena TIM Nordeste em R$15 mil por danos morais

. A condenação deve ser atualizada monetariamente pelo INPC a contar desta data (Súmula 362 do STJ), acrescido dos juros de mora desde o evento danoso, ou seja, a data da primeira inscrição, 07.../03/2005 (Súmula 54, ...

Direito Legal - 06/08/2012

Nestlé condenada a pagar R$ 10 mil para aposentada

acrescida de correção monetária devida a partir do arbitramento, conforme Súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e juros moratórios a contar da data do evento danoso, nos termos da Súmula 54..., do ...

Direito Legal - 24/09/2010

Juíza Marielza Brandão Franco, condena plano de saúde Previna em R$10 Mil por danos morais

de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), com juros de mora a contar da citação e correção monetária com termo inicial na data da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ... dos consumidores de plano ...

Direito Legal - 05/12/2012

Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - Carta de Vitória

) 54. (art. 400, parágrafo único; art. 403, parágrafo único) Fica superado o enunciado 372 da súmula do STJ (“Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória”) após... da súmula do STJ após ...

Alice - 09/10/2015

1 2 3 4 5 6 7 Próxima

×