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Jusbrasil - Notícias
21 de novembro de 2017

TJCE - Estado deve pagar R$ 250 mil por morte de bebê que contraiu HIV depois de transfusões de sangue

aos parâmetros estabelecidos em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indenização deve ser corrigida com base nas súmulas 362 e 54 do STJ. Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará

Nota Dez - 11/12/2012

Estado deve pagar R$ 250 mil por morte de bebê que contraiu HIV depois de transfusões de sangue -

estabelecidos em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indenização deve ser corrigida com base nas súmulas 362 e 54 do STJ. Esta notícia foi acessada 00043 vez (es).

Tribunal de Justiça do Ceará - 10/12/2012

Termo inicial do Juros quando a condenação for em sede de danos morais (dano extra-patrimonial)

DO ARBITRAMENTO. SÚMULA 362/STJ. Inobstante, o STJ, por meio do Informativo n. 0488 ratifica seu entendimento (súmula 54), ora veja-se: TERMO INICIAL. JUROS. MORA. DANO MORAL. A Seção, por maioria de ...

DR. RAPHAEL - 01/06/2015

Sobre o Dano Moral

ao tema, podemos observar que no âmbito do STJ existem diversas Súmulas que, direta ou indiretamente, abordam a questão do dano moral: nºs 37, 39, 54, 186, 227, 326, 362, 385, 387, 388, 402, 403, 420...:A partir da data do ...

Direito Legal - 02/10/2015

STJ diverge sobre aplicação da Selic em indenizações

simultânea de juros e correção, fato que não ocorre em indenizações civis (Súmulas 54 e 362). Assim, defende o ministro, é necessário harmonizar a aplicação da Selic com as Súmulas 54 e 362 do STJ..., ...

Maximiano - 16/09/2014

Suspensa decisão que impôs juros e correção em dano moral a partir da publicação da sentença

, a decisão da turma recursal contraria entendimento do STJ, cuja Súmula 54 dispõe que, em caso de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso. Já a Súmula 362 diz... a ...

Contexto Jurídico - 30/10/2012

Suspensa decisão que impôs juros e correção em dano moral a partir da publicação da sentença

, a decisão da turma recursal contraria entendimento do STJ, cuja Súmula 54 dispõe que, em caso de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso. Já a Súmula 362 diz... a ...

Contexto Jurídico - 30/10/2012

Filha de preso que morreu dentro de cela tem direito a pensão

. A correção monetária para o valor fixado a título de danos morais deve incidir desde a data da prolação da decisão que estipulou tal indenização (Súmula 362/STJ), e os juros de mora são devidos a partir... do evento danoso ...

Correio Forense - 06/09/2015

TJAC manda indenizar consumidor que recebeu aparelho celular danificado da assistência técnica

corrigidos, desde o evento danoso, envio à assistência, 26/01/2015, (conforme art. 398 do C.C e Súmula 54 do STJ) com juros moratórios a contar do prejuízo, 26/02/2015 (conforme Súmula 43 do STJ)”. A título... de ...

Correio Forense - 08/01/2016

Justiça indeniza consumidor que recebeu aparelho celular danificado da assistência técnica

, devidamente corrigidos, desde o evento danoso, envio à assistência, 26/01/2015, (conforme art. 398 do C.C e Súmula 54 do STJ) com juros moratórios a contar do prejuízo, 26/02/2015 (conforme Súmula 43 do STJ... ...

Âmbito Jurídico - 05/06/2015

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