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17 de dezembro de 2018
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TJCE - Estado deve pagar R$ 250 mil por morte de bebê que contraiu HIV depois de transfusões de sangue

O desembargador explicou ainda que o valor arbitrado pelo Juízo de 1º Grau atende aos parâmetros estabelecidos em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indenização deve ser corrigida com base nas súmulas 362 e ...

Nota Dez - 11/12/2012

Estado deve pagar R$ 250 mil por morte de bebê que contraiu HIV depois de transfusões de sangue -

O desembargador explicou ainda que o valor arbitrado pelo Juízo de 1º Grau atende aos parâmetros estabelecidos em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indenização deve ser corrigida com base nas súmulas 362 e ...

Tribunal de Justiça do Ceará - 10/12/2012

Termo inicial do Juros quando a condenação for em sede de danos morais (dano extra-patrimonial)

O STJ, por meio da súmula 54 pacificou o seguinte entendimento: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual". SÚMULA 362/STJ. Inobstante, o STJ, por ...

DR. RAPHAEL - 01/06/2015

Sobre o Dano Moral

Voltando ao tema, podemos observar que no âmbito do STJ existem diversas Súmulas que, direta ou indiretamente, abordam a questão do dano moral: nºs 37, 39, 54, 186, 227, 326, 362, 385, 387, 388, 402, 403...antes em prol da ...

Direito Legal - 02/10/2015

STJ admite reclamação sobre juros em indenizações

a Súmula 54 do STJ. Levantou a Súmula 362, que diz que"a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento". Foi voto vencido. O autor da divergência, ministro Sidnei Beneti, ...

Consultor Jurídico - 28/12/2012

Empresa deve indenizar aposentada por inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes

54 e nº 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conforme o voto da relatora, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, "segundo a orientação do STJ, em se tratando de danos morais, seu termo...a quo é a data da ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 27/06/2014

Suspensas decisões condenatórias do Itaucard a reparações por danos morais

Na reclamação, alegou afronta às súmulas 54 e 362 do STJ. O ministro reconheceu a falta de menção aos juros de mora, acolhendo em parte a liminar. Quanto à correção monetária há que se falar na sua incidência a contar da ...

Espaço Vital - 15/03/2010

Juros de mora devem incidir desde a data do evento danoso

Para a decisão, o valor da indenização deve ser corrigido monetariamente desde a data do arbitramento, de acordo com o enunciado da Súmula 362 do STJ. O valor da indenização deve ser corrigido monetariamente desde a data do ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 27/11/2012

Suspensas decisões envolvendo condenações do Itaucard em indenizações por danos morais

Na reclamação, alegou afronta às súmulas 54 e 362 do STJ. O ministro reconheceu a falta de menção aos juros de mora, acolhendo em parte a liminar. “Quanto à correção monetária há que se falar na sua incidência a contar da ...

Direito Vivo - 15/03/2010

Colégio Recursal: banco vai ao STJ para suspender decisões

Na reclamação, alegou afronta às súmulas 54 e 362 do STJ. O ministro reconheceu a falta de menção aos juros de mora, acolhendo em parte a liminar. Quanto à correção monetária há que se falar na sua incidência a contar da ...

COAD - 16/03/2010

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