Salario de Contribuição.valor em Notícias

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  • Fixados os valores da Tabela do INSS e do Salário-Família para 2019

    Notícias16/01/2019COAD
    da Tabela de Salário de Contribuição aplicáveis aos segurados empregados, inclusive os domésticos, e aos trabalhadores avulsos... A Tabela a ser aplicada, para pagamento de remuneração a partir de 1-1-2019, é a seguinte: SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS (%) Até 1.751,81 8 De 1.751,82 até 2.919,72... Também foram reajustadas as multas por infração ao RPS – Regulamento da Previdência Social e os valores das cotas do Salário-Família
  • Maior salário define atividade principal no cálculo de aposentadoria

    Notícias25/09/2019Consultor Jurídico
    O ministro afirmou que, nessas situações, o salário de benefício será calculado com base na soma do salário de contribuição da atividade principal e de um percentual da média do salário de contribuição... O ministro explicou ainda que "atividade secundária seria aquela que complementa a renda da atividade principal e, por essa razão, o salário de contribuição maior deve ser aquele indicado no cálculo da... O entendimento foi reafirmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, para a qual o salário de valor mais alto deve ser usado como base para a aposentadoria, pois é o que garante a subsistência
  • Benefícios com valor acima do salário mínimo são reajustados em 5,93%

    Notícias31/01/2023O Direito Agora
    No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados de baixa renda recolhidos à prisão em regime fechado, o salário de contribuição terá como limite o valor de R$ 1.754,18... Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior... Contribuição As faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas
  • Publicação da Portaria com os reajustes e salários de contribuição de 2018

    de contribuição. § 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário de contribuição... total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da soma dos salários-de-contribuição correspondentes a atividades simultâneas. § 2º O direito à cota do salário-família é definido em... Art. 2º A partir de 1º de janeiro de 2018, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), nem superiores a R$ 5.645,80
  • Confira os novos valores do salário de contribuição e do salário-família

    Notícias12/01/2012COAD
    A Portaria Interministerial 2 MPS-MF, de 6-1-2012, publicada no Diário Oficial de 9-1, reajustou em 6,08% os valores da Tabela de Salários de Contribuição aplicável aos segurados empregados, inclusive... A Tabela a ser aplicada, para recolhimento a partir da competência janeiro/2012, é a seguinte: SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇAO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS (%) Até 1.174,86 8,00 De 1.174,87... Até 1.958,10 9,00 De 1.958,11 Até 3.916,20 11,00 A partir da competência janeiro/2012, o valor da quota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido
  • STJ inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão

    o salário de contribuição relativo ao mês de falecimento do trabalhador – que fez uma única contribuição ao INSS, pois morreu no mês inicial de sua atividade laboral... Para o tribunal, não seria possível considerar o salário de contribuição do mês da morte no cálculo da renda mensal inicial da pensão, pois só poderiam ser utilizadas as contribuições efetivamente recolhidas... óbito do trabalhador aconteceu em outubro, este é o mês que antecede seu afastamento, este é o período imediatamente anterior ao seu afastamento”, e, por isso, “o cálculo do benefício deve utilizar o salário de contribuição
  • Proposta define que valor extra pago a empregados que lidam com dinheiro não integra salário

    Notícias03/01/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A lei 8.212 /91 define salário de contribuição como o valor recebido pelo trabalhador sobre o qual incide a contribuição previdenciária e que é utilizado para fixar benefícios, inclusive da Previdência... Para ele, é preciso ficar claro que o valor não faz parte do chamado salário de contribuição. “Queremos reduzir a carga tributária incidente sobre a folha de pagamentos”, afirma o parlamentar... O salário de contribuição corresponde ao salário do trabalhador desde que não passe do teto do INSS, atualmente em R$ 5.189,82
  • Não há incidência de contribuição previdenciária em valores repassados por empresas aos seus funcionários referentes às bolsas de estudo para auxílio-educação

    Notícias10/01/2022Ponto Jurídico
    O magistrado destacou o artigo 28 , § 9º , t, da Lei nº 8.212 /1991 e jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, que expressam não integrar o salário de contribuição os valores relativos... Os valores pagos aos empregados a título de abonos eventuais desvinculados do salário por força das convenções coletivas de trabalho, bem como, a invalidade da exigência de multas decorrentes das arrecadações... De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o entendimento de que não há incidência de contribuição previdenciária em valores repassados por empresas aos seus
  • Fixados novos valores da Tabela do INSS e do Salário-Família para 2018

    Notícias17/01/2018COAD
    da Tabela de Salário de Contribuição aplicáveis aos segurados empregados, inclusive o domésticos, e o trabalhadores avulsos... A Tabela a ser aplicada, para pagamento de remuneração a partir de 1-1-2018, é a seguinte: SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS Até 1.693,72 8% De 1.693,73 até 2.822,90... Também foram reajustadas as multas por infração ao RPS – Regulamento da Previdência Social e os valores das cotas do Salário-Família
  • Confira os novos valores do salário de contribuição e do salário-família para 2013

    A Portaria Interministerial 11 MPS-MF, de 8-1-2013, publicada no Diário Oficial de 9-1-2013, reajustou em 6,15% os valores da Tabela de Salários de Contribuição aplicável aos segurados empregados, domésticos... A Tabela a ser aplicada, para recolhimento a partir da competência janeiro/2013, é a seguinte: SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS (%) Até 1.247,11 8,00 De 1.247,12... Até 2.078,52 9,00 De 2.078,53 Até 4.157,05 11,00 A partir da competência janeiro/2013, o valor da quota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido
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