Servidor Público Estadual Temporário em Notícias

público ou privado, ao adicional noturno”... “É direito do servidor direito do servidor integrante da mencionada autarquia (AGSP) o recebimento da aludida gratificação, desde que exerça função em unidade prisional prevê o adicional de gratificação... Mesmo em regime trabalhista temporário, agente prisional tem direito à gratificação por risco de vida e adicional noturno

O Ministério Público Estadual relatou que a Administração da Capital tem realizado diversas contratações de professores, mediante o instituto da contratação temporária, a despeito da extensa lista de aprovados... O magistrado considerou, porém, que o pedido do Ministério Público não se enquadra em quaisquer das proibições elencadas nas leis citadas, como liberação de recursos ou extensão de vantagens a servidores... em concurso público para ocuparem essas funções

O Ministério Público Estadual relatou que a Administração da Capital tem realizado diversas contratações de professores, mediante o instituto da contratação temporária, a despeito da extensa lista de aprovados... O magistrado considerou, porém, que o pedido do Ministério Público não se enquadra em quaisquer das proibições elencadas nas leis citadas, como liberação de recursos ou extensão de vantagens a servidores... em concurso público para ocuparem essas funções

públicos sob fundamento de isonomia... De acordo com o Estado de Santa Catarina, a Lei Estadual n. 8.391/1991, que estabelece o regime jurídico especial dos servidores temporários, não prevê essa gratificação... Servidores temporários conseguem adicional de insalubridade Professores admitidos em caráter temporário para trabalhar em instituição psiquiátrica de Santa Catarina tiveram reconhecido o direito de receber

A situação dos servidores estaduais contratados em regime temporário pela Susam e que foram demitidos sem qualquer direito foi levada a discussão pelo deputado Luiz Castro (REDE), ao defensor público Carlos... De acordo com o defensor Carlos Alberto, o quadro funcional do Estado é totalmente desorganizado em relação aos servidores estatutários, comissionados, concursados, temporários, além dos terceirizados... “São pessoas que se dedicaram ao atendimento na área de Saúde e foram desligados do serviço público sem qualquer amparo”, ressaltou

De acordo com o Estado de Santa Catarina, a Lei Estadual n. 8.391/1991, que estabelece o regime jurídico especial dos servidores temporários, não prevê essa gratificação... públicos sob fundamento de isonomia”... Já o Estado de Santa Catarina alegou que a situação jurídica de uns e outros é diferente: os temporários se sujeitam a legislação própria, enquanto a Lei Complementar Estadual n. 93/1993, que instituiu

públicos sob fundamento de isonomia... De acordo com o Estado de Santa Catarina, a Lei Estadual n. 8.391/1991, que estabelece o regime jurídico especial dos servidores temporários, não prevê essa gratificação... Já o Estado de Santa Catarina alegou que a situação jurídica de uns e outros é diferente: os temporários se sujeitam a legislação própria, enquanto a Lei Complementar Estadual n. 93/1993, que instituiu

públicos sob fundamento de isonomia”... De acordo com o Estado de Santa Catarina, a Lei Estadual n. 8.391/1991, que estabelece o regime jurídico especial dos servidores temporários, não prevê essa gratificação... Já o Estado de Santa Catarina alegou que a situação jurídica de uns e outros é diferente: os temporários se sujeitam a legislação própria, enquanto a Lei Complementar Estadual n. 93/1993, que instituiu

públicos sob fundamento de isonomia... De acordo com o Estado de Santa Catarina, a Lei Estadual n. 8.391/1991, que estabelece o regime jurídico especial dos servidores temporários, não prevê essa gratificação... Já o Estado de Santa Catarina alegou que a situação jurídica de uns e outros é diferente: os temporários se sujeitam a legislação própria, enquanto a Lei Complementar Estadual n. 93/1993, que instituiu

públicos no âmbito da Administração Pública Estadual e Municipal receberam de forma indevida o auxílio emergencial... Ainda, conforme o decreto que norteia o pagamento do referido auxílio é expresso que, agente públicos, inclusive os comissionados, ainda que ocupantes de cargos temporários, funções de confiança e àqueles... Ainda, de acordo com a CGU e demais TCEs, com o simples cruzamento de dados, buscando o CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos servidores públicos, foi possível detectar os referidos depósitos em favor destes