Sucessão Trabalhista de Empregado Falecido em Notícias

A decisão foi proferida em processo onde a filha de um falecido empregado, que contava com quatro anos de idade quando o pai morreu, foi representada por sua mãe na quitação das verbas trabalhistas... são adquiridas a título diverso da sucessão hereditária... ao se legitimar nessa qualidade de sucessor trabalhista, sujeita-se à regra prescricional trabalhista, prevista no artigo 440 da CLT , e não às normas de Direito Civil

do trabalhador falecido, e apenas na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes... à viúva e a dois filhos do trabalhador, em ação trabalhista anterior ajuizada por eles... Mas a juíza constatou que a empresa, justamente por sua culpa no acidente que tirou a vida do empregado, já havia sido condenada a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$75.000,00

do trabalhador falecido, e apenas na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes... à viúva e a dois filhos do trabalhador, em ação trabalhista anterior ajuizada por eles... Mas a juíza constatou que a empresa, justamente por sua culpa no acidente que tirou a vida do empregado, já havia sido condenada a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$75.000,00

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indenização direitos trabalhistas do pai falecido... de empregado falecido... Ele explicou que, nas reclamações trabalhistas que envolvem interesse de herdeiro menor em relação ao contrato de trabalho do empregado falecido, se aplica o disposto no Código Civil (artigo 198, inciso

Consta dos autos que o Sindicato dos Empregados no Comércio do DF ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa, requerendo o pagamento de taxas assistenciais inadimplidas... "No caso da EIRELI há possibilidade de sucessão das cotas da sociedade, observados os procedimentos próprios de inventário e partilha do sócio falecido, podendo os sucessores, assim, decidir pela liquidação... Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) anulou um processo trabalhista por vício de citação

diverso da sucessão hereditária... alegados (existência de vínculo em período não anotado, prestação de horas extras, trabalho em condições de insalubridade e periculosidade) ocorreram em período anterior a 11/07/1998, data em que o empregado... similitude da área social, ao se legitimar nessa qualidade de sucessor trabalhista, sujeita-se à regra prescricional trabalhista, prevista no artigo 440 da CLT , e não às normas de Direito Civil