Supressão de Documento (Artigo 305 do Código Penal ) em Notícias

Os crimes estão respectivamente tipificados nos artigos 312 , 305 e 288 do Código Penal ( CP ). A defesa pretende redimensionar a condenação e, consequentemente, alterar o regime prisional... O habeas corpus é contra decisao do Tribunal de Justiça de Rondônia, que condenou Donadon por peculato, supressão de documentos e formação de quadrilha... Com base no artigo 33 , parágrafos 2ª e 3ª do CP , Fischer avaliou que mesmo se houvesse a revisão, o regime fechado continuaria sendo o mais adequado

Os quatro acusados foram denunciados pelos crimes descritos no artigo 250, inciso II, alínea b (incêndio em edifício público); artigo 305 (supressão de documento, por três mil vezes, em concurso formal... ) e artigo 288 (formação de quadrilha), do Código Penal Brasileiro

Antônio Barbosa responderá também pelo crime de supressão de documentos, previsto no artigo 305 do Código Penal , podendo ser condenado a até seis anos de prisão... desaparecessem com ditos documentos, praticou ainda o crime de supressão de documentos... Os ex-dirigentes do Garantido praticaram o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal , com pena máxima de seis anos e meio

artigos 171 (estelionato), 305 (destruição, supressão ou ocultação de documento) e 288 (quadrilha ou bando) do Código Penal Brasileiro... O MPES, no que tange a ação criminal, requer a condenação dos requeridos nas sanções dos delitos capitulados nos artigos 90 , 91 e 92 e parágrafo único, todos da Lei nº 8.666 /93 ( Lei de Licitações )... Na ação de improbidade administrativa, o MPES requer ao Judiciário a condenação dos requeridos nas sanções previstas no artigo 12 inciso III da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), a saber: perda

A supressão de documentos é crime previsto no artigo 305 do Código Penal , com pena de até seis anos de reclusão e multa. A denúncia será analisada pela 2ª Vara da Justiça Federal no RN... Os documentos da Prefeitura são públicos e podem ser fiscalizados pela população e pelas autoridades... Em fiscalização, a Controladoria-Geral da União não localizou documentos que comprovassem receitas e despesas referentes aos anos de 2007 a 2009

A supressão de documentos é crime previsto no artigo 305 do Código Penal , com pena de até seis anos de reclusão e multa. A denúncia será analisada pela 2ª Vara da Justiça Federal no RN... Os documentos da Prefeitura são públicos e podem ser fiscalizados pela população e pelas autoridades... Em fiscalização, a Controladoria-Geral da União não localizou documentos que comprovassem receitas e despesas referentes aos anos de 2007 a 2009

Comprovada a materialidade e indícios suficientes da autoria de crime de supressão de documentos, previsto no artigo 305 do Código Penal Brasileiro, o Ministério Público denunciou o referido vereador... tentativas do atual Presidente para que foe ensstregue a documentação pendente, passarssam-se 06 me (seis) ses para que o Denunciado fizesssse a entrega, mesmo sabendo dos prejuízos que a falta dos documentos