Servidor do Ex-território de Roraima em Notícias

São beneficiados servidores ativos ou não dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima... Provisória 817/17, que disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa ser comprovado... Esses servidores e empregados poderão ser cedidos pelo governo federal aos governos estaduais e municipais dos ex-territórios para o exercício das funções relativas a seu enquadramento e escolaridade

da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa ser comprovado... Fazer justiça O deputado Edio Lopes (PR-RR) afirmou que o enquadramento faz justiça a homens e mulheres que dedicaram a vida inteira aos ex-territórios “quando lá era sinônimo de malária”... Meios de comprovação Depois da Emenda Constitucional 98 , passaram a ser admitidas novas formas de comprovação de vínculo ainda que parcial da pessoa com a administração dos ex-territórios

ex-territórios de Roraima e Amapá... Ao relatar o projeto, a deputada Maria Helena (PSB-RR) argumentou que a PEC cria as normas necessárias ao “desfecho do processo de enquadramento” no âmbito dos ex-territórios... haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-territórios ou dos estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na

O plenário examina a Proposta de Emenda à Constituição 11/2014 que trata da transferência dos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima à administração federal... Pelo texto, servidores e policiais militares admitidos durante a transformação dos ex-territórios do Amapá e de Roraima em estados poderão integrar o quadro do governo federal e ter salários e aposentadorias... De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), há acordo de lideranças para que a PEC seja analisada com calendário especial, o que possibilita a dispensa de sessões e intervalos de discussão entre os

Medida foi editada para garantir a transposição dos servidores federais civis e militares do Amapá, Rondônia e Roraima A medida provisória (MP 817 /18), que regula a transposição de ex-servidores dos antigos... territórios de Amapá, Rondônia e Roraima, foi aprovada nesta terça-feira (10) pela comissão mista encarregada de analisá-la... O senador João Capiberibe (PSB-AP) declarou-se satisfeito com o texto aprovado, considerando uma vitória dos servidores dos antigos territórios

pública federal os servidores públicos dos ex-territórios de Roraima e Amapá... servidores, que desempenharam suas funções nos órgãos do território e do estado de Roraima... Angela Portela lembrou que a PEC beneficia funcionários que tiveram qualquer tipo de vínculo trabalhista com os ex-territórios entre 1988, data de criação dos dois estados, e outubro de 1993

Em discurso nesta quarta-feira (11), o senador Telmário Mota (PTB-RR) manifestou apoio à Medida Provisória (MPV) 817 /2018, que dispõe sobre o enquadramento de servidores dos ex-territórios... Telmário também informou que, no âmbito do Ministério do Planejamento existe a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, cujo objetivo é atender às Emendas Constitucionais... O parlamentar ressaltou, no entanto, que, mesmo não existindo mais dúvidas sobre quais servidores têm direito, sobre os requisitos, nem sobre documentação, essas pessoas ainda aguardam pelo direito reconhecido

e planejamento e orçamento nos ex-territórios federais e nos estados do Amapá, Roraima e Rondônia... estatutário ou de trabalho com os ex-territórios pelo prazo mínimo de 90 dias”, enfatizam as entidades... “Basta que o cidadão tenha mantido, entre a criação dos estados de Rondônia, Roraima e Amapá e sua efetiva instalação, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício

Ficou para ser votado, na próxima semana, destaque para incluir na PEC os servidores do ex-território de Rondônia... públicos e outras pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá entre outubro de 1988 (data da transformação em estados) a outubro de 1993... haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-territórios ou dos estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na

especial para analisar proposta de emenda à Constituição que beneficia servidores de ex-territórios... Entenda o caso Amapá e Roraima são ex-territórios brasileiros, criados em 1943 e em 1962 respectivamente, que foram elevados à categoria de estados da Federação pela Constituição de 1988... Pela PEC, para integrar o quadro em extinção da administração pública federal, é preciso comprovar vínculo como empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador contratado pelos ex-territórios