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16 de Junho de 2024
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    Angela Portela comemora aprovação da PEC que transfere servidores de ex-territórios para a União

    Publicado por Senado
    há 7 anos

    Em discurso nesta quarta-feira, 29, a senadora Angela Portela (PDT-RR) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2016, pela Câmara dos Deputados, que transfere para a administração pública federal os servidores públicos dos ex-territórios de Roraima e Amapá.

    Angela Portela lembrou que a PEC beneficia funcionários que tiveram qualquer tipo de vínculo trabalhista com os ex-territórios entre 1988, data de criação dos dois estados, e outubro de 1993. Ao destacar o empenho do líder da bancada de Roraima, deputado Abel Mesquita, do DEM, na aprovação da matéria, a senadora disse que a medida é justa.

    - Esta proposta é uma histórica reivindicação desses servidores, que desempenharam suas funções nos órgãos do território e do estado de Roraima. Prestaram serviços à população num momento difícil da estruturação do nosso estado - disse a senadora.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/angela-portela-comemora-aprovacao-da-pec-que-transfere-servidores-de-ex-territorios-para-a-uniao/525949745

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