Trabalhador Doméstico/rural em Notícias

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que esta terça-feira (2) é um dia importante para os trabalhadores domésticos porque foi publicada no Diário Oficial da União a lei que regulamenta os direitos trabalhistas... Como explicou a senadora, a lei assegura aos domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores, como seguro-desemprego, horas extras, indenização por demissão sem justa causa e Fundo... Isso vai de fato criar uma situação de segurança jurídica para o trabalhador e para o empregador

A julgadora lembrou que a Lei 5.859 /72, que regia o contrato de trabalho na época, prevê como sendo trabalhador doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa... "O que distingue o trabalhador rural do doméstico é o fato de que o segundo trabalha em local e em atividade com finalidade não econômica", destacou na sentença... Na decisão, a magistrada esclareceu a diferença entre trabalhador rural e doméstico, condenando a reclamada ao pagamento das verbas devidas diante da declaração da relação de emprego doméstica

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que esta terça-feira (2) é um dia importante para os trabalhadores domésticos porque foi publicada no Diário Oficial da União a lei que regulamenta os direitos trabalhistas... Como explicou a senadora, a lei assegura aos domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores, como seguro-desemprego, horas extras, indenização por demissão sem justa causa e Fundo... Isso vai de fato criar uma situação de segurança jurídica para o trabalhador e para o empregador

Hoje, a própria Constituição confere aos domésticos apenas 9 dos 34 direitos dos trabalhadores urbanos e rurais... No Brasil, quem emprega trabalhador doméstico é a classe média, que vai ficar onerada se tiver de obrigatoriamente pagar o FGTS... É importante que os trabalhadores domésticos tenham direitos, pois realizam inúmeras atividades, que exigem inclusive qualificação

A nova lei igualou os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais... CUMPRIMENTO DA LEI Como o trabalhador doméstico deverá proceder em caso de descumprimento da lei... De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o trabalhador doméstico que estiver trabalhando em uma residência sem algum dos direitos previstos deverá procurar as superintendências, gerências

trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/13)... A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional volta a se reunir na terça-feira (10) para exame de emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLP 302/13) e o que... São citados ainda a retenção no local de trabalho, a vigilância ostensiva, a apropriação de documentos do trabalhador e a restrição da locomoção em razão de dívida contraída com o empregador

Ao requerer o enquadramento como trabalhador rural, argumentou que o traço distintivo entre as duas classificações seria o caráter não econômico da atividade exercida pelo empregado doméstico... Apesar de registrado como empregado doméstico, o trabalhador alegou que foi contratado como tratador de animais da Fazenda Teju, em Pombos (PE), que cria gado de corte... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu vínculo de emprego rural, descartando a hipótese de trabalho doméstico, a um empregado de um fazendeiro pernambucano

o que trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/13 )... A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional cancelou a reunião que faria nesta tarde para votar as emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLP 302/13 ) e

A PEC iguala os empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais ao revogar o parágrafo da Constituição que garante hoje aos domésticos apenas 9 dos 34 direitos trabalhistas previstos... Seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e hora extra são alguns dos benefícios não assegurados hoje aos mais de sete milhões de trabalhadores domésticos no País... Em audiência pública realizada em maio, a relatora afirmou que a comissão tem o dever de entregar ao Congresso um texto que seja referência na ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos

A PEC iguala os empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais ao revogar o parágrafo da Constituição que garante hoje aos domésticos apenas 9 dos 34 direitos trabalhistas previstos... Seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e hora extra são alguns dos benefícios não assegurados hoje aos mais de sete milhões de trabalhadores domésticos no País... Em audiência pública realizada em maio, a relatora afirmou que a comissão tem o dever de entregar ao Congresso um texto que seja referência na ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos