Ana Amélia comemora publicação no 'Diário Oficial' da Lei do Trabalhador Doméstico

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que esta terça-feira (2) é um dia importante para os trabalhadores domésticos porque foi publicada no Diário Oficial da União a lei que regulamenta os direitos trabalhistas da categoria.

Ana Amélia afirmou que foi relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, os itens vetados não alteram em nada a essência do que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Como explicou a senadora, a lei assegura aos domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores, como seguro-desemprego, horas extras, indenização por demissão sem justa causa e Fundo de Garantia do Tempo de Eerviço.

Ana Amélia também salientou que em quatro meses o governo deverá disponibilizar aos patrões o Simples Doméstico, um sistema pelo qual serão pagos os benefícios da categoria, como INSS e FGTS.

- Daqui a quatro meses haverá um Simples Doméstico para facilitar tanto a vida do empregador, a dona de casa ou dono de casa, e o empregado domésticos, que terá num papel único todas as contribuições sociais que o empregador terá que pagar, facilitando e simplificando. Isso vai de fato criar uma situação de segurança jurídica para o trabalhador e para o empregador.

Plano safra

A senadora Ana Amélia também elogiou o Plano Safra 2015/2016, anunciado hoje pelo governo, que prevê a liberação de R$ 187,7 bilhões para o financiamento do custeio e dos investimentos da próxima safra, 20% a mais que o plano anterior.

Ana Amélia explicou que desse total, R$ 149,5 bilhões se destinam a empréstimos para custeio e comercialização da safra e R$ 38,2 bilhões, para investimentos. A maior parte desse dinheiro será emprestada aos produtores rurais a juros controlados, que vão variar de 7% a 10% , taxas maiores que as do ano passado, quando os juros foram, em média, de 6,5% por cento, lembrou a senadora.

Para Ana Amélia, os números do novo Plano Safra mostram o esforço do governo para retribuir aos produtores rurais o bom desempenho do agronegócio diante da crise que o país enfrenta:

- Isto é, na verdade, uma retribuição porque o setor econômico brasileiro que vem dando notícias boas é exatamente o campo: a agricultura e a produção animal, seja ela da exportação de carne - seja carne bovina, suína e de frango -, e também a exportação de soja, que aumentou este ano comparativamente ao mesmo período do ano passado - disse a senadora.