Uso de Documento Falso (Artigo 304, Código Penal) em Notícias

A decisão mantém a condenação pelo crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal ), determinada pela Justiça Federal em São Paulo. Coordenadoria de Editoria e Imprensa... O uso de documento falso para se evadir de ação policial não caracteriza exercício de ampla defesa, argumentou o desembargador convocado Vasco Della Giustina... A tese de autodefesa não deve ser aplicada quando o foragido usa documento falso para tentar ocultar sua condição da polícia

Contudo, quanto ao caso em análise, o ministro Og Fernandes observou que o uso de documento falso, crime previsto no artigo 304 do Código Penal , tem condição distinta da falsa identidade... Um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que não se confunda o uso de documento falso com o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a homem condenado por uso de documento falso em São Paulo

de documento falso (artigo 304 do Código Penal ), determinada pela Justiça Federal em São Paulo... falso para tentar ocultar sua condição A decisão foi estabelecida pela 6ª Turma do STJ O desembargador convocado Vasco Della Giustina argumentou que "O uso de documento falso para se evadir de ação policial... que os réus efetivamente apresentaram as identidades em nome de terceiros como se fossem suas As companheiras dos acusados confirmaram a versão dos agentes A decisão mantém a condenação pelo crime de uso de documento falso

Assim, o reclamado se tornou réu na Justiça Federal e foi condenado pela prática do crime de uso de documento falso, artigo 304 do Código Penal... Ele explicou que o crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal , absorve o crime de falsificação (artigo 299) e citou jurisprudência a respeito: “A falsificação é, em geral... “Assim, ainda que a autoria da falsidade fosse imputada ao réu, esse delito seria absorvido pelo de uso de documento falso”, ressaltou

Assim, o reclamado tornou-se réu na Justiça Federal e foi condenado pela prática do crime de uso de documento falso, artigo 304 do Código Penal... Ele explicou que o crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal , absorve o crime de falsificação (artigo 299) e citou jurisprudência a respeito: “A falsificação é, em geral... “Assim, ainda que a autoria da falsidade fosse imputada ao réu, esse delito seria absorvido pelo de uso de documento falso”, ressaltou

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da imputação do crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal )... CM/AD Leia mais: 21/03/2013 STF recebe denúncia contra deputado federal por suposto uso de documento falso... O processo foi arquivado tempos depois da apresentação dos documentos falsos

Assim, o reclamado tornou-se réu na Justiça Federal e foi condenado pela prática do crime de uso de documento falso, artigo 304 do Código Penal... Ele explicou que o crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal , absorve o crime de falsificação (artigo 299) e citou jurisprudência a respeito: “A falsificação é, em geral... “Assim, ainda que a autoria da falsidade fosse imputada ao réu, esse delito seria absorvido pelo de uso de documento falso”, ressaltou

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a Ação Penal (AP) 460 e absolveu o senador Jayme Veríssimo de Campos (DEM-MT) da acusação de uso de documento falso (artigo 304 do... Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) de, entre novembro e dezembro de 1994, quando exercia o cargo de governador de Mato Grosso, ter supostamente autorizado o uso de documento falso... Código Penal ), por ausência de provas

Ele foi considerado culpado pelos crimes de receptação, adulteração de placa de veículo automotor e uso de documento falso. A pena deverá ser cumprida em regime fechado... Durante o julgamento, o juízo da comarca de Aparecida de Goiânia condenou o denunciado pelos crimes previstos nos artigos 180 , 304 e 311 do Código Penal Brasileiro... depoimentos dos policiais revelaram a responsabilidade do processado, que foi flagrado após a tentativa de fuga, ocultando automóvel de origem criminosa, com placa de identificação adulterada e apresentando documento

A Justiça Federal, Seção Judiciária do Tocantins, condenou Erasmo Antoneli Dotor a três anos de reclusão por uso de documento falso, crime tipificado no artigo 304 do Código Penal... A Justiça Federal julgou procedente a acusação em face de Erasmo Antoneli Dotor por uso de documento falso... falso'