Veículo Consignado Para Venda em Notícias

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  • Ação de busca e apreensão não se limita ao rito cautelar

    Notícias05/09/2013Consultor Jurídico
    No caso, uma empresa entrou com ação para que houvesse a busca e apreensão de um veículo de sua propriedade, entregue em consignação para venda, porque não recebera o pagamento correspondente à alienação... Para o tribunal, a sentença foi corretamente fundamentada no inciso II do artigo 330 do CPC . No STJ, o consignado pediu o afastamento da revelia... O consignado apelou ao Tribunal de Justiça de São Paulo, por entender que o prazo para defesa não tinha começado, conforme artigo 802 , parágrafo único , inciso II , do CPC
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 786 - 13 de setembro de 2023

    Notícias14/09/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Empresa-veículo. Presunção de indedutibilidade. Ilegalidade... financeira visando i) à abstenção da cobrança da comissão de permanência cumulada com outros encargos da mora e das Tarifas de Confecção de Cadastro e de Aditamento Contratual, ii) à vedação da prática de venda... Seguindo o mesmo raciocínio, também não há óbice à cobrança da Tarifa de Aditamento Contratual, porquanto prevista no art. 5º, II, da Resolução n. 3.919/2010, do Conselho Monetário Nacional, conforme consignado
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 784 - 29 de agosto de 2023

    Notícias30/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    para revenda, de não concorrer com vendas diretas da própria montadora, etc... que a montadora examine, audite e copie todos os registros, contratos, contas, livros contábeis e documentos pertinentes às vendas e serviços realizados... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Conforme consignado pela Terceira Turma no REsp 1.785.783/GO , apontado como paradigma, "com a promulgação da Lei de Arbitragem , passaram a conviver, em harmonia, três regramentos
  • No rompimento de leasing, arrendador deve ter assegurado retorno do valor investido

    Notícias19/08/2015COAD
    O arrendatário alegou que não poderia ser condenado ao pagamento de todas essas parcelas, uma vez que foram reintegrados 24 dos 36 veículos arrendados... o montante suficiente para que recupere o valor do bem arrendado e obtenha o retorno financeiro do investimento... Segundo ele, essa decisão está em conformidade com a orientação firmada pelo STJ no REsp 1.099.212 , no qual ficou consignado, sob o regime dos recursos repetitivos, que deve ser assegurado à arrendadora
  • NO ROMPIMENTO DE LEASING, ARRENDADOR DEVE TER ASSEGURADO RETORNO DO VALOR INVESTIDO

    Notícias19/08/2015Academia Brasileira de Direito
    O arrendatário alegou que não poderia ser condenado ao pagamento de todas essas parcelas, uma vez que foram reintegrados 24 dos 36 veículos arrendados... o montante suficiente para que recupere o valor do bem arrendado e obtenha o retorno financeiro do investimento... Segundo ele, essa decisão está em conformidade com a orientação firmada pelo STJ no REsp 1.099.212 , no qual ficou consignado, sob o regime dos recursos repetitivos, que deve ser assegurado à arrendadora
  • STJ - No rompimento de leasing, arrendador deve ter assegurado retorno do valor investido

    O arrendatário alegou que não poderia ser condenado ao pagamento de todas essas parcelas, uma vez que foram reintegrados 24 dos 36 veículos arrendados... o montante suficiente para que recupere o valor do bem arrendado e obtenha o retorno financeiro do investimento... Segundo ele, essa decisão está em conformidade com a orientação firmada pelo STJ no REsp 1.099.212 , no qual ficou consignado, sob o regime dos recursos repetitivos, que deve ser assegurado à arrendadora
  • Em rompimento de leasing, arrendador deve receber de volta o valor investido

    Notícias24/08/2015Consultor Jurídico
    Clique aqui para ler a decisão. REsp 1.491.611... O arrendatário alegou que não poderia ser condenado ao pagamento de todas essas parcelas, uma vez que foram reintegrados 24 dos 36 veículos arrendados... Segundo ele, essa decisão está em conformidade com a orientação firmada pelo STJ no REsp 1.099.212 , no qual ficou consignado, sob o regime dos recursos repetitivos, que deve ser assegurado à arrendadora
  • No rompimento de leasing, arrendador deve ter assegurado retorno do valor investido

    Notícias21/08/2015Carta Forense
    O arrendatário alegou que não poderia ser condenado ao pagamento de todas essas parcelas, uma vez que foram reintegrados 24 dos 36 veículos arrendados... o montante suficiente para que recupere o valor do bem arrendado e obtenha o retorno financeiro do investimento... Segundo ele, essa decisão está em conformidade com a orientação firmada pelo STJ no REsp 1.099.212 , no qual ficou consignado, sob o regime dos recursos repetitivos , que deve ser assegurado à arrendadora
  • No rompimento de leasing, arrendador deve ter assegurado retorno do valor investido

    Notícias19/08/2015Superior Tribunal de Justiça
    O arrendatário alegou que não poderia ser condenado ao pagamento de todas essas parcelas, uma vez que foram reintegrados 24 dos 36 veículos arrendados... o montante suficiente para que recupere o valor do bem arrendado e obtenha o retorno financeiro do investimento... Segundo ele, essa decisão está em conformidade com a orientação firmada pelo STJ no REsp 1.099.212 , no qual ficou consignado, sob o regime dos recursos repetitivos , que deve ser assegurado à arrendadora
  • No rompimento de leasing, arrendador deve ter assegurado retorno do valor investido

    Notícias19/08/2015JurisWay
    O arrendatário alegou que não poderia ser condenado ao pagamento de todas essas parcelas, uma vez que foram reintegrados 24 dos 36 veículos arrendados... o montante suficiente para que recupere o valor do bem arrendado e obtenha o retorno financeiro do investimento... Segundo ele, essa decisão está em conformidade com a orientação firmada pelo STJ no REsp 1.099.212 , no qual ficou consignado, sob o regime dos recursos repetitivos , que deve ser assegurado à arrendadora
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