Ação de Dissolução de União Estável C/c Pensão Alimentícia em Notícias

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  • Concubinato não dá direito à pensão alimentícia nem tem status de união estável

    Notícias01/10/2010Academia Brasileira de Direito
    dissolução da união estável, bem como o arbitramento de pensão alimentícia... Requereu o reconhecimento e a dissolução da união estável e a condenação do amásio ao pagamento de 40% de seus rendimentos brutos, a título de pensão alimentícia para ela... A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da 2ª Vara de Família de Sobradinho, na qual foi negado o reconhecimento e a dissolução de união estável entre uma mulher e um homem que se relacionaram
  • Concubinato não dá direito à pensão alimentícia nem tem status de união estável

    dissolução da união estável, bem como o arbitramento de pensão alimentícia... Requereu o reconhecimento e a dissolução da união estável e a condenação do amásio ao pagamento de 40% de seus rendimentos brutos, a título de pensão alimentícia para ela... A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da 2ª Vara de Família de Sobradinho, na qual foi negado o reconhecimento e a dissolução de união estável entre uma mulher e um homem que se relacionaram
  • Concubinato não dá direito à pensão alimentícia nem tem status de união estável

    Notícias30/09/2010Carta Forense
    dissolução da união estável, bem como o arbitramento de pensão alimentícia... Requereu o reconhecimento e a dissolução da união estável e a condenação do amásio ao pagamento de 40% de seus rendimentos brutos, a título de pensão alimentícia para ela... A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da 2ª Vara de Família de Sobradinho, na qual foi negado o reconhecimento e a dissolução de união estável entre uma mulher e um homem que se relacionaram
  • Ex-companheiro de união estável homoafetiva pode ingressar com pedido de pensão alimentícia, decide STJ

    Os ministros consideraram que assim como ocorre na união estável heterosexual, ex-companheiro de união estável homoafetiva também tem direito de pedir pensão alimentícia, com base no entendimento já pacificado... Nesta terça-feira, dia 3, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ex- companheiro de união homoafetiva pode pedir pensão alimentícia após o rompimento da união... No caso, o ex-companheiro, após iniciar ação de reconhecimento e dissolução de união estável, ainda pendente de julgamento, propôs ação cautelar de alimentos alegando dificuldade de subsistência, pois
  • Mãe pagará pensão alimentícia a três filhos

    Notícias04/09/2015Espaço Vital
    O pai dos menores ingressou com ação, pedindo o pagamento de pensão alimentícia, por parte da mãe das crianças. Durante a união estável o casal adquiriu um imóvel... Ele ingressou com uma ação, pedindo a dissolução de união estável com a partilha de bens. De acordo com o requerente, ele conviveu com a requerida durante oito anos, até março de 2010... Com relação à pensão alimentícia, o juiz fixou em 40% do valor de um salário mínimo. “ O valor fixado a título de pensão alimentícia, conforme decidido, para fins de atender efetivamente a necessidade
  • Convivo em união estável e quero me separar posso me separar sem ir à justiça?

    Notícias15/04/2017ADV Advocacia
    ambos não concordam em realizar uma separação amigável, motivo pelo qual o Poder Judiciário é único competente para solucionar as questões referentes às partilhas de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia... Contudo, nada impede, como meio de precaução e segurança jurídica em determinadas ações, o registro em contrato ou escritura de união estável... Ressalta-se que a dissolução extrajudicial será realizada, como já dito, na sede do Cartório de Notas, onde será lavrada uma escritura pública de Dissolução de União Estável
  • Convivência de ex-cônjuges no mesmo domicílio não isenta pagamento de pensão alimentícia

    Notícias30/04/2015Katia Cristina Alves Simoes
    Compartilhe: Tags: pensão alimentícia... Pensão alimentícia – Para a juíza Ana Louzada, presidente do IBDFAM/DF, a decisão judicial que fixa alimentos é casuística e depende do caso concreto... Notícias pensão alimentícia 29/04/2015Fonte: Assessoria de Comunicação com informações do TJDFT) O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) rejeitou recurso de um alimentante que buscava reformar
  • Dissolução de União Estável

    Notícias17/05/2018Ana Paula Soares
    Judicialmente a dissolução será declarada pelo Poder Judiciário por meio de ação judicial, onde serão discutidos eventuais divergências e será protegido e amparado o menor ou maior incapaz... Extrajudicialmente ela será feita no Cartório de Notas, desde que as partes não possuam filhos menores ou maiores incapazes, e que concordem com todos os termos da separação (partilha de bens e eventual pensão alimentícia... Porém a dúvida surge quando as partes decidem não se manterem mais em União Estável, ela poderá ser desfeita por duas maneiras: Extrajudicialmente e Judicialmente
  • TJDF - Concubinato não dá direito à pensão alimentícia nem tem status de união estável

    dissolução da união estável, bem como o arbitramento de pensão alimentícia... Requereu o reconhecimento e a dissolução da união estável e a condenação do amásio ao pagamento de 40% de seus rendimentos brutos, a título de pensão alimentícia para ela... A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da 2ª Vara de Família de Sobradinho, na qual foi negado o reconhecimento e a dissolução de união estável entre uma mulher e um homem que se relacionaram
  • STJ reconhece possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia

    Notícias04/03/2015Flávio Tartuce
    STJ reconhece possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia Fonte: Site STJ... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a viabilidade jurídica da união estável homoafetiva e entendeu que o parceiro em dificuldade de subsistência pode pedir pensão alimentícia... Após iniciar ação de reconhecimento e dissolução de união estável, ainda pendente de julgamento, o parceiro propôs ação cautelar de alimentos, que foi julgada extinta pelo TJSP em razão da “impossibilidade
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