Ação de Divórcio e Exoneração Alimentos em Notícias

Adicionalmente, o relator apontou que, de acordo com a Súmula 358 do STJ , o advento da maioridade do filho não constitui, por si só, causa de exoneração do dever de prestar alimentos... Custeio de despesas No recurso especial, a ex-mulher alegou que a hipótese da ação não diz respeito à fixação de alimentos, que já teriam sido estabelecidos em outro processo para a filha – agora maior... Na ação que deu origem ao recurso, a autora alegou que foi casada com o réu sob o regime de comunhão parcial de bens

A ação, voltada para atender à população hipossuficiente da comarca, ofereceu serviços para casamento civil, divórcio consensual e litigioso, reconhecimento e dissolução de união estável, exoneração e... No total, foram atendidas 435 famílias, sendo: 120 para casamento, 194 divórcio, 42 dissolução de união estável, 36 regulamentação de guarda, 31 revisional de alimentos e 12 regulamentação de visitas... revisão de alimentos e pensão, regulamentação de guardas e visitas de menores

dissolução de união estável, exoneração de alimentos, investigação de paternidade, divórcio direto, pedidos de alimentos, cobrança, conversão de separação em divórcio, entre outros... Balanço mostra que nas 10 edições foram 2.236 reconhecimentos de união estável e conversão em casamento, 72 divórcios, 17 reconhecimentos de união estável, 10 conversões de separação em divórcio, uma exoneração... Nos dois primeiros fins de semana foram atendidas mais de 700 pessoas na ação da Itinerante na Caravana. Os números não surpreenderam

A decisão é da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Aparecida de Goiânia (GO) em ação negatória de paternidade com anulação de registro civil e exoneração de alimentos.

as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”... No caso, a ex-companheira ajuizou ação de alimentos com a alegação de que viveu dez anos em união estável e passou a sofrer de um câncer de pulmão, que lhe impôs restrições financeiras... Renúncia pós-divórcio O STJ já havia enfrentado matéria dessa natureza, só que em casos nos quais a renúncia aos alimentos se deu ao término da relação conjugal

Nos dois dias foram realizadas 37 conversões de união estável em casamento, seis divórcios, duas exonerações de alimentos... ; - Pedido de guarda de menores; - Conversão de separação judicial em divórcio e divórcio; - Cobranças e outros pedidos da área cível... Também foram realizados um reconhecimento de paternidade e um reconhecimento de união estável, além de 47 novas ações abertas na comarca

Exoneração Nesses casos, deve ser proposta ação de exoneração de alimentos... Além disso, argumentou que, em agosto de 1998, ingressou com ação de exoneração de alimentos e o pedido foi julgado procedente, desobrigando-o do pagamento... O relator, ministro Sidnei Beneti, entendeu que efeitos da ação de exoneração de alimentos apenas têm incidência a partir do trânsito em julgado da decisão ( REsp 886.537 )

exoneração e revisão de alimentos, regulamentação de guardas e visitas de menores... No total, foram atendidas 454 famílias, sendo: 111 para casamento, 182 divórcios, 36 regulamentações de guarda, 53 para união estável, 54 exonerações de alimentos, e 18 regulamentações de visitas... A ação, voltada para atender à população vulnerável da comarca, ofereceu, de forma gratuita, serviços para casamento civil, divórcio consensual e litigioso, reconhecimento e dissolução de união estável

Diversos serviços jurídicos são ofertados à população, como: orientações sobre ações de alimentos; cobrança; conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de... de título judicial; execução de quantia certa; exoneração de alimentos; guarda; indenização por danos; investigação de paternidade; modificação de guarda; oferecimento de alimentos; reconhecimento de... obrigação de fazer; declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução

Adicionalmente, o relator apontou que, de acordo com a Súmula 358 do STJ, o advento da maioridade do filho não constitui, por si só, causa de exoneração do dever de prestar alimentos... Custeio de despesas No recurso especial, a ex-mulher alegou que a hipótese da ação não diz respeito à fixação de alimentos, que já teriam sido estabelecidos em outro processo para a filha – agora maior... Na ação que deu origem ao recurso, a autora alegou que foi casada com o réu sob o regime de comunhão parcial de bens