Ação de Prestação de Contas C/c Pedido de Tutela Antecipada em Notícias

Fabrício Leão afirma que o Poder Judiciário, através da 18ª Vara Cível da Capital (Fazenda Pública Estadual), liminarmente concedeu a tutela antecipada, obrigando o Estado a garantir desde então o referido... “A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou com ação judicial visando assegurar tutela jurisdicional para fins de salvaguardar a saúde e a vida da cidadã”, disse o defensor... "Na ocasião, atuamos ainda no sentido de assegurar a prestação de contas diretamente pela Instituição de saúde responsável pelo tratamento, como determina a Constituição Federal e a Estadual, providência

XII – DOS PEDIDOS “Ex positis”, requer a Vossa Excelência: Liminarmente, “inaudita altera parts”, em tutela parcial antecipada: I- Requer a antecipação parcial dos efeitos da tutela, conforme o art. 300... Sentença que só confirmou a tutela antecipada, nos termos do Verbete Sumular nº 295 desta Colenda Corte de Justiça Estadual, para que a instituição financeira demandada se abstivesse de efetuar descontos... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO

No dia 20 de janeiro foi concedida a tutela antecipada pretendida, para que o Estado e a Coelce se abstivessem de suspender ou interromper a prestação de serviços... Por conta disso, o pai ingressou com ação judicial requerendo que o Estado e a Coelce forneçam energia para o tratamento necessário, conforme prescrição médica... Já o Estado argumentou que o autor sequer faz prova da sua busca extrajudicial pela concessão da tarifa social regulamentada por normativa federal, tampouco faz pedido liminar e definitivo para tal fim

A juíza concedeu a tutela antecipada e determinou que o banco se abstenha de efetuar cobranças no valor questionado até o julgamento... A defesa das vítimas imputou falha na prestação do serviço pelo réu e pediu concessão de tutela antecipada para que o banco se abstenha de cobrar os valores, anule as compras efetuadas e indenize as vítimas... "Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para confirmar a tutela concedida e declarar a inexigibilidade dos valores impugnados (R$ 4 mil e R$ 5 mil) e de eventuais encargos incidentes sobre ele

O autor ingressou com Ação Declaratória de Regularidade combinada com Indenização por Danos Morais, com pedido de Tutela Antecipada, contra o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran... O juiz da 2ª Vara Cível de Naviraí, Eduardo Lacerda Trevisan, indeferiu o pedido de tutela antecipada, “uma vez que há a necessidade da realização do contraditório e instrução do feito para melhor apurar... Por isso pediu, em sede de tutela antecipada, a liberação da transferência do automóvel e a emissão do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV)

A ação declaratória de nulidade cumulada com consignação em pagamento e pedido de tutela antecipada contra a empresa concessionária do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Campo Grande... O juiz concedeu a tutela antecipada e determinou o restabelecimento do serviço, explicou o Defensor Público... Diante da necessidade, ele assinou o termo, mas não conseguiu honrar o pagamento da parcela juntamente com a conta do mês

"Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado na inicial para, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida, CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em restabelecer os serviços bancários... Responsabilidade objetiva Ao analisar a situação, o juiz de Direito Olivier Haxkar Jean deu razão ao autor da ação e condenou o banco (i) ao restabelecimento dos serviços bancários, até que o autor possa... Ademais, o juiz registrou que a instituição financeira não apresentou solução da questão em tempo adequado, "caracterizado, portanto, deficiência na prestação de serviços, consequentemente, a responsabilidade

Ao final, a confirmação da tutela antecipada, reconhecimento e declaração de inexistência do débito, e a condenação do demandado em indenização por danos morais... Afirmou que, com relação à parcela com vencimento em 20/10/2015, disponibilizou o valor de R$ 750,00 na conta-corrente, referente à prestação, já deduzido o valor do "rebate"... Sentença proferida pela 9ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por M. de M.P. contra um banco por cobrança indevida

A tutela antecipada foi concedida pelo TRF-1 em ação ajuizada pela Associação Brasileira de Empresas Prestadoras de Serviços Postais (Abrapost)... O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que acatou o pedido de Suspensão de Tutela Antecipada formulado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão do Tribunal Regional... No pedido de suspensão de tutela, a ECT explicou que suas franquias atuam apenas na fase de atendimento, enquanto o controle operacional das demais fases do ciclo postal tratamento, expedição, transporte

Dentre os estabelecimentos, o que mais traz riscos à integridade física dos freqüentadores é cachaçaria A Bodega de Zé, o que motivou a solicitar tutela antecipada visando interditar o local... O TCE identificou irregularidades na prestação de contas referentes ao Convênio 334/98, feito pelo Projeto Renascer... improbidade administrativa requerendo a restituição ao erário público do valor de R$ 47.939,71 por parte da Associação Comunitária do Castanho e Adjacências; e a outra por com obrigação de fazer e tutela antecipada