Ação de Prestação de Contas C/c Pedido de Tutela Antecipada em Notícias

Dessa forma, analisando o pedido autoral de tutela antecipada, o juiz Milton Delgado Soares, da 1ª Vara da Família, do Fórum Regional da Barra da Tijuca - Comarca do Rio de Janeiro/RJ, fundamentou a sua... Em novembro de 2020, o escritório ingressou com Ação de Curatela , com pedido de tutela liminar para fins de nomeação da Requerente como curadora provisória da Requerida, com poderes para a prática de... Lavre-se o Termo, devendo constar do mesmo a observação de que o munus da curatela autoriza o curador a movimentar eventuais contas bancárias em nome do curatelado, devendo prestar contas oportunamente

TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO DECLARATÓRIA E EM AÇÃO CONSTITUTIVA É possível conceder uma tutela antecipada em ações declaratória ou constitutiva... TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE É o pedido de tutela cautelar ou de tutela antecipada antes do pedido principal. É para hipóteses de extrema urgência (art. 303 do NCPC ). Ex... Pedido incontroverso ou parte incontroversa do pedido. Há quem diz que é um caso de tutela antecipada por escolha do legislador

Como determinado no entendimento, há dispensa da caução, quando estiverem presentes os pressupostos para a concessão do pedido da tutela antecipada... Como determinado no entendimento, há dispensa da caução, quando estiverem presentes os pressupostos para a concessão do pedido da tutela antecipada... A antiga tutela antecipada passou a ser a Tutela de Urgência Antecipada e, no presente caso, antecedente. Assim, deve ser regulamentada pelas novas regras processuais

Gerência de Comunicação A Terceira Câmara Cível julgou parcialmente procedente uma ação que pede tutela antecipada movida por Saula Virgínia Alves de Lima Medeiros Confessor contra o Município de Patos... Assim sendo, o magistrado julgou procedente apenas o pedido de nomeação e posse no cargo público de Inspetor sanitário... Considera que a atitude do prefeito é ato improbidade administrativa, requerendo sua nomeação e o pagamento dos salários que a apelante deixou de receber por conta do ocorrido a contar de dezembro de 2010

Segue o texto do Ofício encaminhado às prestadoras: Sirvo-me do presente Ofício para informar que, no bojo do pedido de Suspensão de Execução de Liminar/Tutela Antecipada nº 5008552-43.2020.4.03.0000 (... O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no âmbito do pedido de Suspensão de Execução de Liminar/Tutela Antecipada apresentado pela Anatel no processo nº 5008552-43.2020.4.03.0000 , suspendeu... O referido pedido de Suspensão de Execução de Liminar/Tutela Antecipada, apresentado por meio da Procuradoria Federal Especializada junto à ANATEL, foi motivado pela necessidade imperiosa de garantia da

O juiz titular da 2ª Vara da Justiça Federal, Ronivon de Aragão, acatou o pedido de tutela antecipada da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) para que a empresa Ágil Assessoria encerre definitivamente... Conforme ainda os autos, as provas dão conta de que os réus promovem uma publicidade ostensiva com intuito de cooptar clientes que sejam devedores de financiamentos, pessoas endividadas, ou que estejam... específica ou de cominação de multa diária, nos termos do art. 11 , da Lei n. 7.347 /1985 ( Lei da Ação Civil Pública )

A Terceira Câmara Cível julgou parcialmente procedente uma ação que pede tutela antecipada movida por Saula Virgínia Alves de Lima Medeiros Confessor contra o Município de Patos... Assim sendo, o magistrado julgou procedente apenas o pedido de nomeação e posse no cargo público de Inspetor sanitário... Considera que a atitude do prefeito é ato improbidade administrativa, requerendo sua nomeação e o pagamento dos salários que a apelante deixou de receber por conta do ocorrido a contar de dezembro de 2010

Ao deferir medida cautelar na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 852, ajuizada pela prefeitura, a ministra entendeu que a indisponibilidade dos recursos bloqueados compromete a prestação de serviços... No caso, segundo a presidente do STF, a antecipação da tutela importou o bloqueio nas contas municipais atingiu contas com destinação própria, “repercutindo até mesmo sobre verbas transferidas pelo Fundo... A ministra Cármen Lúcia observou que no exame do pedido de suspensão não se analisa de forma aprofundada o mérito da ação na qual proferida a decisão questionada, mas apenas a existência dos aspectos legais

Ao deferir medida cautelar na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 852, ajuizada pela prefeitura, a ministra entendeu que a indisponibilidade dos recursos bloqueados compromete a prestação de serviços... No caso, segundo a presidente do STF, a antecipação da tutela importou o bloqueio nas contas municipais atingiu contas com destinação própria, “repercutindo até mesmo sobre verbas transferidas pelo Fundo... A ministra Cármen Lúcia observou que no exame do pedido de suspensão não se analisa de forma aprofundada o mérito da ação na qual proferida a decisão questionada, mas apenas a existência dos aspectos legais

Tutela antecipada. Cabimento... Destaque Na vigência do CPC/2015 , remanesce o interesse de agir do inventariante na ação de prestação de contas, mantido o caráter dúplice da demanda... Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 02/03/2021  Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de prestação de contas. Interesse de agir do inventariante