Ação de Revisão de Fatura de Fornecimento de Energia Elétrica em Notícias

de 2003, nos meses de abril de 2003 a dezembro de 2007, nas faturas de energia elétrica... apelado, “muito embora a relação entre o Estado e o contribuinte não seja amparada pelas regras do Direito Consumerista, fato é que a cobrança de tributos, no caso, advém da prestação de serviço de fornecimento de energia... Por maioria dos votos, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de Agravo Regimental interposto por uma concessionária de energia elétrica em desfavor de L.N. contra a sentença

antecipação da tutela concedida anteriormente, e que o fornecimento de energia elétrica fosse mantido, excluindo-se do cálculo de recuperação de consumo o custo administrativo... Referentemente ao corte do fornecimento de energia elétrica com base na cobrança de valores relativos ao refaturamento de consumo não registrado devido à irregularidade no medidor, reformulei o meu entendimento... Também considerou inadmissível a suspensão do fornecimento de energia elétrica ou a ameaça respectiva

que pagam as suas faturas de energia regularmente, sem que, no entanto, recebam a contrapartida desejada, qual seja, a prestação do fornecimento de energia elétrica de forma correta, contínua e eficiente... Solicita ainda que sejam realizadas providencias técnicas a fim de evitar interrupções no fornecimento de energia elétrica, além de oscilações e quedas de tensão; redução no preço da tarifa em 50% do valor... Eles afirmam que são constantes as quedas, períodos prolongados sem energia, precária qualidade do fornecimento, aumento desproporcional no valor da tarifa, além da não distribuição de energia elétrica

exemplo; e regularização do fornecimento de energia elétrica, com desconto temporário na fatura... Relatório Cada distribuidora deverá elaborar um relatório, até seis meses do reajuste ou revisão tarifária, com as ações previstas para os quatro anos seguintes, com reavaliação anual... Com a medida, o texto busca evitar os chamados “gatos”, fornecimento clandestino de energia

O MPF recomenda que, ao verificar o erro na conta e no medidor, a Enersul não poderá suspender o fornecimento de energia mesmo se o consumidor não pagar a fatura com problemas... Dessa forma, a concessionária atribui aos consumidores a responsabilidade pelos defeitos detectados e ameaça os usuários de interrupção do fornecimento de energia elétrica em caso de não pagamento da conta... O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul (Enersul) que cessem a prática de

O MPF recomendou também que, ao verificar o erro na conta e no medidor, a Enersul não suspenda o fornecimento de energia mesmo se o consumidor não pagar a fatura com problemas... Dessa forma, a concessionária atribui aos consumidores a responsabilidade pelos defeitos detectados e ameaça os usuários de interrupção do fornecimento de energia elétrica em caso de não pagamento da conta... O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul (Enersul) que cessem a prática de

O MPF recomendou também que, ao verificar o erro na conta e no medidor, a Enersul não suspenda o fornecimento de energia mesmo se o consumidor não pagar a fatura com problemas... Dessa forma, a concessionária atribui aos consumidores a responsabilidade pelos defeitos detectados e ameaça os usuários de interrupção do fornecimento de energia elétrica em caso de não pagamento da conta... O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul (Enersul) que cessem a prática de

A sociedade propôs ação buscando a revisão do contrato de fornecimento de energia elétrica, com a conversão da demanda contratada e registrada e alteração da tarifa do horário de ponta, relativo a três... P. apelou, mas levantou os valores depositados pela entidade como contraprestação pelos serviços de fornecimento de energia elétrica prestados... A ação foi combinada com consignação de débitos integrais correspondentes às faturas de energia consumida. Após a sentença, favorável à sociedade, a C E

Além disso, esse custo é pago de imediato nas faturas de energia, o que desonera o consumidor do pagamento de juros da taxa Selic sobre o custo da energia nos processos tarifários de reajuste e revisão... Elétrica – ANEEL... Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica

A sociedade propôs ação buscando a revisão do contrato de fornecimento de energia elétrica, com a conversão da demanda contratada e registrada e alteração da tarifa do horário de ponta, relativo a três... Após a sentença, favorável à sociedade, a Cepisa apelou, mas levantou os valores depositados pela entidade como contraprestação pelos serviços de fornecimento de energia elétrica prestados... A ação foi combinada com consignação de débitos integrais correspondentes às faturas de energia consumida