Ação de Revisão de Fatura de Fornecimento de Energia Elétrica em Notícias

Diante disso, moveu ação judicial, tendo por objetivo o restabelecimento do fornecimento de energia e a condenação da Celg ao pagamento de indenização por danos morais, o que foram atendidos pelo juízo... de energia elétrica, mesmo estando a fatura paga, conforme prevê o artigo 174 da Resolução 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)... “Comprovado o dano e a ausência da causa entre aquele e o defeito na prestação do serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica, fica evidente o dever de indenizar”, salientou

Diante disso, moveu ação judicial, tendo por objetivo o restabelecimento do fornecimento de energia e a condenação da Celg ao pagamento de indenização por danos morais, o que foram atendidos pelo juízo... de energia elétrica, mesmo estando a fatura paga, conforme prevê o artigo 174 da Resolução 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)... “Comprovado o dano e a ausência da causa entre aquele e o defeito na prestação do serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica, fica evidente o dever de indenizar”, salientou

Furto de energia O STJ decidiu em 2010 que a concessionária pode suspender o fornecimento de energia elétrica em caso de fraude devidamente apurada em processo administrativo... Contestação judicial Um consumidor de São Paulo garantiu o direito ao fornecimento de energia elétrica enquanto contestava judicialmente um débito, considerado por ele indevido (Ag 697.680)... Corte de energia Muitas demandas chegam ao STJ discutindo o corte no fornecimento de energia elétrica

Furto de energia O STJ decidiu em 2010 que a concessionária pode suspender o fornecimento de energia elétrica em caso de fraude devidamente apurada em processo administrativo... Contestação judicial Um consumidor de São Paulo garantiu o direito ao fornecimento de energia elétrica enquanto contestava judicialmente um débito, considerado por ele indevido (Ag 697.680)... Corte de energia Muitas demandas chegam ao STJ discutindo o corte no fornecimento de energia elétrica

Furto de energia O STJ decidiu em 2010 que a concessionária pode suspender o fornecimento de energia elétrica em caso de fraude devidamente apurada em processo administrativo... Contestação judicial Um consumidor de São Paulo garantiu o direito ao fornecimento de energia elétrica enquanto contestava judicialmente um débito, considerado por ele indevido (Ag 697.680)... Corte de energia Muitas demandas chegam ao STJ discutindo o corte no fornecimento de energia elétrica

Furto de energia O STJ decidiu em 2010 que a concessionária pode suspender o fornecimento de energia elétrica em caso de fraude devidamente apurada em processo administrativo... Contestação judicial Um consumidor de São Paulo garantiu o direito ao fornecimento de energia elétrica enquanto contestava judicialmente um débito, considerado por ele indevido (Ag 697.680)... Corte de energia Muitas demandas chegam ao STJ discutindo o corte no fornecimento de energia elétrica

Furto de energia O STJ decidiu em 2010 que a concessionária pode suspender o fornecimento de energia elétrica em caso de fraude devidamente apurada em processo administrativo... Contestação judicial Um consumidor de São Paulo garantiu o direito ao fornecimento de energia elétrica enquanto contestava judicialmente um débito, considerado por ele indevido (Ag 697.680)... Corte de energia Muitas demandas chegam ao STJ discutindo o corte no fornecimento de energia elétrica

Furto de energia O STJ decidiu em 2010 que a concessionária pode suspender o fornecimento de energia elétrica em caso de fraude devidamente apurada em processo administrativo... Contestação judicial Um consumidor de São Paulo garantiu o direito ao fornecimento de energia elétrica enquanto contestava judicialmente um débito, considerado por ele indevido (Ag 697.680)... Corte de energia Muitas demandas chegam ao STJ discutindo o corte no fornecimento de energia elétrica

Uma liminar de urgência foi deferida determinando que a ENERGISA não cortasse o fornecimento de energia elétrica em decorrência do não pagamento das faturas de energia elétrica objeto da ação... O autor informou ao Tribunal de Justiça o descumprimento da liminar de tutela de urgência por parte da ENERGISA que cortou o fornecimento de energia em sua unidade consumidora em 29 de novembro de 2021... Centrais Elétricas de Rondônia, decorrente de fatura com valor destoante da média de consumo registrada em sua unidade consumidora (284 kWh e 221 kWh)

O relator verificou, no pedido inicial e na parte dispositiva da sentença, que o tema limita-se a discutir o sobrestamento do fornecimento de energia elétrica, decorrente do inadimplemento da fatura relativa... A Energisa apelou, alegando que, no caso dos autos, não se trata de suspensão de fornecimento de energia elétrica por débito pretérito, mas em decorrência de fraude no medidor de consumo... O Juízo da 2ª Vara de Pombal determinou à Energisa que restabelecesse, no prazo de 48 horas a contar da ciência da sentença, o fornecimento de energia elétrica nas unidades de consumo e que se abstivesse