Ação de Revisão do Índice de Correção do Fgts em Notícias

Para saber se tem acesso a esse direito, é necessário entrar com uma ação de revisão do FGTS. Pode ingressar com a ação todo trabalhador que teve conta ativa no período entre 1999 e 2013... Saiba como ter acesso a revisão do seu FGTS em 2019... Com isso, foi reconhecido o dever de substituição da taxa de correção da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)

Entenda a Revisão do FGTS A revisão do FGTS é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob o número (ADI) 5.090/2014, que pede a mudança do índice de correção monetária utilizado... Quem tem direito à revisão do FGTS? Tem direito a revisão do FGTS, todo trabalhador que exerceu alguma atividade com carteira assinada após 1999... Porém, a TR, índice usado para correção, está zerada desde 1999, ou seja, o prejuízo é do trabalhador, que vê os valores da sua conta do FGTS serem corrigidos abaixo da inflação

“Muitos trabalhadores e órgãos de classe estão questionando na Justiça a aplicação da TR como índice de correção monetária do FGTS e pedem a aplicação de outro índice que represente a real inflação do... ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento definitivo pelo STF que ocorrerá no dia 13/05/2021, onde poderá haver modulação dos efeitos. >>>... “Todos os processos do país que discutem a aplicação da TR como índice de correção monetária do FGTS estão suspensos e deverão voltarão a tramitar somente depois da decisão do STF”, diz Hilário

Disponível em: < https://www.migalhas.com.br/depeso/348196/a-revisao-do-indice-de-correção-monetária-aplicavel-ao-fgt... >. Acesso em 02.9.2021... Ressalta-se que, de modo geral, todos os trabalhadores que tiveram valores depositados em sua respectiva conta de FGTS, em qualquer período entre 1999 e 2013, têm o direito de ingressar com ação de revisão... O STF irá analisar o ponto controverso de diversas ações judiciais que têm como objetivo a troca do índice de correção monetária referente ao FGTS

Para saber se tem acesso a esse direito, é necessário entrar com uma ação de revisão do FGTS. Pode ingressar com a ação todo trabalhador que teve conta ativa no período entre 1999 e 2013... Mas existe um prazo para propor a ação. O direito à revisão do FGTS prescreverá em novembro de 2019... Saiba quem tem direito da revisão do saldo do FGTS em 2019

O Supremo Tribunal Federal pautou a data de 20/04/2023 para realizar o julgamento da ADI 5090, que visa definir o índice de correção monetária das contas do FGTS... Tal julgamento irá atingir as milhares de ações ajuizadas, que visam a substituição do índice de correção monetária atualmente utilizado, por outro que reflita melhor a inflação, gerando assim, o direito... Caso você ainda não tenha ajuizado a ação, ainda dá tempo! Entre em contato com o especialista para maiores esclarecimentos

Para saber se tem acesso a esse direito, é necessário entrar com uma ação de revisão do FGTS. Pode ingressar com a ação todo trabalhador que teve conta ativa no período entre 1999 e 2013... O direito à revisão do FGTS prescreverá em novembro de 2019. _____________________________________________________ VEJA TAMBÉM: ✅ MATERIAL COMPLETO PARA CORREÇÃO DO FGTS ✅ Material de Correção do FGTS... Saiba quem tem direito da revisão do saldo do FGTS em 2019

Vamos entender mais sobre o assunto: O que é Ação de Revisão do FGTS? O FGTS foi instituído pela Lei 5.107 /66 e é atualmente regulado pela Lei 8.036 /90... Em relação ao processo de revisão, um dos riscos seria de que o STF reconheça a constitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) e, portanto, seria infrutífera a ação de revisão do FGTS... É nesse contexto que surge a ação de revisão do FGTS, que é simplesmente um processo que permite aos trabalhadores que possuíam conta no FGTS no período de 1999 a 2013 discutirem quanto à validade da aplicação

Para saber se tem acesso a esse direito, é necessário entrar com uma ação de revisão do FGTS. Pode ingressar com a ação todo trabalhador que teve conta ativa no período entre 1999 e 2013... Com isso, foi reconhecido o dever de substituição da taxa de correção da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)... Trabalhadores que tiveram conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ativa entre 1999 e 2013 poderão ter direito à revisão dos valores

O partido Solidariedade, em 2014, moveu a ação que pede a alteração do índice que corrige o saldo do FGTS, a Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%... Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... tornando-se um especialista da Correção do FGTS de trabalhadores