A Entrega das Chaves do Imóvel é o Termo Final da Locação em Notícias

de venda de imóveis na planta cláusulas sobre o prazo de tolerância para a entrega das obras... e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (SECOVI-SP) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as empresas incorporadoras sejam orientadas a incluir nos contratos... Isso porque, se havia uma data marcada para a entrega e essa não ocorre, o consumidor está privado do uso ou exploração do imóvel, e enquanto a empresa retém a posse do imóvel, lhe deve um valor equivalente

aquisição do imóvel... Locações realizadas na modalidade "corporate fleet"... Termo inicial. Data do vencimento da última parcela

TERMO FINAL DE PENSÃO MENSAL POR ATO ILÍCITO COM RESULTADO MORTE... incidir até a efetiva entrega das chaves caso a locação venha a ser prorrogada por prazo indeterminado em razão da permanência do locatário no imóvel (art. 56 , parágrafo único , da Lei n. 8.245 /1991... O valor estabelecido em ação revisional de aluguel de imóvel não residencial não tem sua incidência limitada ao período compreendido entre a citação e o termo final do contrato original de locação, devendo

Em seu voto, o relator observou que a lei estadual apenas buscou “potencializar, no âmbito regional, mecanismo de tutela da dignidade dos consumidores, ou destinatários finais”, nos termos do Código de... A norma estava suspensa desde novembro do ano passado, por decisão liminar do Plenário, nos termos do voto do relator, ministro Gilmar Mendes... De fato, nos termos do artigo 361 do Código Civil , a novação não se presume, dependendo da constatação do inequívoco animus novandi”, destacou

obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto; XXXIV... na execução dos contratos. § 2º É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves... Art. 2º Esta Lei aplica-se a: I - alienação e concessão de direito real de uso de bens; II - compra, inclusive por encomenda; III - locação; IV - concessão e permissão de uso de bens públicos; V - prestação

Todavia, consta no item 5.2 da cláusula V, do referido documento, que a fiadora apresenta como garantia, até a efetiva entrega das chaves do imóvel locado, a loja nº 01, localizada na Av... das chaves do imóvel locado, a loja de propriedade da fiadora... de ordem a que alude os artigos 827 , 828 , 835 837 a 839 do CC , dispositivos que tratam dos efeitos da fiança; B) a caução encontra-se prevista no item 5.2, onde é estipulado como garantia até a entrega das chaves

Segundo as informações, para o cancelamento é necessário apresentar documento que prove a rescisão do contrato e a entrega de chaves, o que não se supre pela juntada de instrumentos de outras locações... Santos Brito Schincariol - Pedido de providências - cancelamento da averbação de uma locação - a vetustez da locação (celebrada em 1982, para durar até 1987), a locação do mesmo imóvel a terceiros em... Considerando que (a) a locação foi estipulada em 1982, (b) o imóvel já foi dado em locação há terceiros, em datas mais recentes, e (c) a locatária passou por liquidação e sofreu baixa de sua inscrição

O primeiro na assinatura do contrato e, o segundo, no momento da entrega das chaves... O sistema ainda incluirá a pesquisa de titularidade para locação de bens e imóveis em nome de pessoas determinadas que fizerem parte em processo judicial. A novidade entra em vigor no dia 1 de junho... O trabalho começou no final de 2007 e, dos debates, resultou o texto final do anteprojeto, que será entregue pela OAB ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Com licença

Terceira Seção LOCAÇÃO. FIANÇA. CLÁUSULA. ENTREGA. CHAVES... A Terceira Seção reafirmou o entendimento de que, diante da existência de cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade do fiador perdurará até a entrega das chaves, não há que se... Na espécie, o acórdão recorrido decidiu pela cobrança do PIS nos termos da Lei n. 9.718 /1998. Assim, deverá ser reformulado em parte. Ressaltou o Min

Mas a decisão final é sempre do síndico... Contudo, é necessário examinar o contrato de locação do chamado “locatário”... Em termos de prioridade, cada área privativa corresponderá uma fração ideal da área comum