Absolvição por Não Existir Prova Suficiente Para a Condenação em Notícias

existir prova suficiente para a condenação”... há elementos suficientes a ensejar um decreto condenatório”... Após perceber que o seu superior havia pedido um curso de Inglês, o sargento comentou com o coronel não ser necessário o pedido do curso, uma vez que a Presidência já disponibilizava aulas de Inglês para

Assim, Teori votou no sentido da absolvição, com base no 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal (não existir prova suficiente para a condenação)... O relator, ministro Teori Zavascki, afirmou em seu voto que a acusação não conseguiu produzir, na fase da instrução criminal, provas suficientes para levar à condenação... Para o ministro, a prova dos fatos não é convincente. Ele ressaltou que alguns dos depoimentos prestados à polícia não se repetiram ou foram alterados em juízo

Em relação à quarta vítima, a defesa postulou sua absolvição, com fundamento no art. 386, inciso VII (por não existir prova suficiente para condenação), alegando que todas as orações eram feitas coletivamente... A defesa pediu a absolvição do apelante em relação à segunda vítima por falta de provas, por entender que não existem fundamentos para mantença da condenação, argumentando que os atos praticados foram... Em outra oportunidade, por telefone, teria dito que quando voltasse a Miranda teria que consumar a conjunção carnal duas vezes para ela ser bem-sucedida na vida, para que o "anjo da guarda não a abandonasse

Assim, ele votou no sentido da absolvição, com base no 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal (não existir prova suficiente para a condenação)... Relator da AP, o ministro Teori Zavascki afirmou em seu voto que a acusação não conseguiu produzir, na fase da instrução criminal, provas suficientes para levar à condenação... Para o ministro, a prova dos fatos não é convincente. Ele ressaltou que alguns dos depoimentos prestados perante a polícia não se repetiram ou foram alterados em juízo

Seu voto foi pela improcedência da denúncia por considerar não existir prova suficiente para a condenação (artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal )... Também votaram pela condenação os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio. Falta de provas O ministro Alexandre de Moraes, revisor da ação penal, votou pela absolvição... Em seu entendimento, não há provas de autoria e de materialidade

Assim, defiro em parte o pedido revisional para absolver a civil com base nos artigos 439 alínea e- não existir prova suficiente para a condenação - e 558 - que permite absolver o réu, alterar a classificação... Seu objetivo é rever casos pontuais em que tenha ocorrido erro judiciário ou em decorrência de novas provas capazes de afastar a condenação imposta... O surgimento de novas provas processuais motivou o afastamento da condenação imposta pela 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), localizada no Rio de Janeiro (RJ)

No julgamento, os juízes do Conselho Permanente de Justiça resolveram absolver o réu por não existir prova suficiente para a condenação... O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a absolvição, por falta de provas, de um soldado da Aeronáutica acusado de furtar dinheiro e objetos pessoais de tenentes médicos da Força... “Indubitável que o juízo de certeza que se espera alcançar com as provas produzidas na instrução não deve ser construído com base em especulações, presunções ou deduções e, sim, irradiar-se como algo cristalino

No julgamento, os juízes do Conselho Permanente de Justiça resolveram absolver o réu por não existir prova suficiente para a condenação... O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a absolvição, por falta de provas, de um soldado da Aeronáutica acusado de furtar dinheiro e objetos pessoais de tenentes médicos da Força... “Indubitável que o juízo de certeza que se espera alcançar com as provas produzidas na instrução não deve ser construído com base em especulações, presunções ou deduções e, sim, irradiar-se como algo cristalino

No julgamento, os juízes do Conselho Permanente de Justiça resolveram absolver o réu por não existir prova suficiente para a condenação... O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a absolvição, por falta de provas, de um soldado da Aeronáutica acusado de furtar dinheiro e objetos pessoais de tenentes médicos da Força... “Indubitável que o juízo de certeza que se espera alcançar com as provas produzidas na instrução não deve ser construído com base em especulações, presunções ou deduções e, sim, irradiar-se como algo cristalino

Por sua vez, a defesa pediu a absolvição do réu, argumentando não constituiu o fato infração penal e não existir prova suficiente para a condenação... Dessa forma, o MPGO requereu a condenação do réu pela prática da infração penal descrita no artigo 171 do Código Penal Brasileiro - “obter para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo... Em juízo, Alysson aduziu que só conseguiu duas pessoas para o grupo e que continuou a receber as parcelas porque os contratos possibilitavam o adiamento da viagem, em caso de não formação do grupo