Acordo Referendado Pelo Ministério Público em Notícias

São títulos executivos extrajudiciais: IV - o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador... A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, aliás, “deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público” (conforme artigo... Nessa linha, a legislação previu que o acordo realizado com a participação do defensor público tem natureza de título executivo extrajudicial, podendo, assim, ser executado em caso de descumprimento: LC

Os vereadores repudiaram o fato do referido projeto retirar o poder investigatório inerente ao Ministério Público... Ao Ministério Público, que detém, por detém, por reconhecimento já dado por Tribunais, esse poder de também investigar, querem-lhe subtrair este que, repetimos, é mais um dever do que um poder, acrescentaram... ATO PÚBLICO: O Ministério Público Estadual, por meio das Promotorias de Justiça de Tangará da Serra, promoverá na próxima quarta-feira (10.04), às 19h30, ato público contra a aprovação da PEC 37

RECURSO ESPECIAL - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM SENTIDO ESTRITO – DEVER DE SUSTENTO DOS PAIS A BEM DOS FILHOS - EXECUÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO – DESCUMPRIMENTO - COMINAÇÃO... e podem resolver o seu problema muito mais rapidamente, num cartório extrajudicial ou perante outros órgãos como a defensoria pública ou o ministério público... O acordo referendado pela Defensoria Pública estadual, além de se configurar como título executivo, pode ser executado sob pena de prisão civil. 3

“Essa integração entre a Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público e as instituições de ensino Superior é de inestimável importância para a sociedade civil, pois, além de estimular o viés... Como também serão realizados acordos extrajudiciais, referendados pelos defensores públicos e homologados judicialmente, com vistas, desde já, a finalizar processos em trâmite na justiça, desafogando o... Judiciário, com o consciente acordo entre as partes

RECURSO ESPECIAL - OBRIGAÇAO ALIMENTAR EM SENTIDO ESTRITO DEVER DE SUSTENTO DOS PAIS A BEM DOS FILHOS - EXECUÇAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESCUMPRIMENTO - COMINAÇAO... e podem resolver o seu problema muito mais rapidamente, num cartório extrajudicial ou perante outros órgãos como a defensoria pública ou o ministério público... O acordo referendado pela Defensoria Pública estadual, além de se configurar como título executivo, pode ser executado sob pena de prisão civil. 3

Diante do impasse, o Ministério Público Federal mediou reuniões entre a comunidade, a Universidade e o Incra, a partir das quais ficou decidido que a finalização do documento deveria ocorrer até dezembro... Esses documentos deveriam ser referendados em assembleia da comunidade, que foi realizada na própria audiência entre os 13 integrantes presentes... O laudo, que o Incra encomendou à UFSC a partir de um acordo de cooperação técnica (ACT), já havia sido apresentado em 2016, mas não foi aceito pelo Instituto, que o considerou incompleto e apontou 27

É legal a contagem especial de tempo de serviço para efeitos de aposentadoria por servidor público que exerceu atividades insalubres, penosas e perigosas, como celetista, no serviço público, no período... De acordo com a ministra Isabel Gallotti, relatora do processo no Colegiado, o servidor comprovou ter exercido a profissão na condição de celetista entre 19 de junho de 1984 e 12 de maio de 1991, motivo... de ocupante do cargo efetivo de analista judiciário, exerceu o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Engenharia - DIENG do TRF/1ª Região, concluiu a ministra Isabel Gallotti, que teve o voto referendado

Por último, ainda serão realizados acordos extrajudiciais, referendados pelos defensores públicos e homologados judicialmente, com vistas, desde já, a finalizar processos em trâmite na justiça, desafogando... “Essa integração entre a Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público e as instituições de ensino Superior é de inestimável importância para a sociedade civil, pois, além de estimular o viés... 17h, na Praça da Independência, situada no município de Palmeira dos índios, a II Ação Itinerante Cesmac do Sertão, que conta com a participação da Defensoria Pública de Alagoas, Poder Judiciário, Ministério Público

A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) sob justificativa... Em relação ao teste de corrida de 12 minutos, o Ministério Público Federal ressaltou que a pista estava em "péssimas condições, com material escorregadio, vegetação rasteira e, em alguns trechos, com areia... De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, ao contrário de todas as outras cidades que sediaram o exame, o teste de impulsão horizontal feito em Fortaleza aconteceu em local

A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) sob justificativa... Em relação ao teste de corrida de 12 minutos, o Ministério Público Federal ressaltou que a pista estava em "péssimas condições, com material escorregadio, vegetação rasteira e, em alguns trechos, com areia... De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, ao contrário de todas as outras cidades que sediaram o exame, o teste de impulsão horizontal feito em Fortaleza aconteceu em local