Pedido de Homologação de Acordo de Alimentos em Notícias

Nesta terça-feira, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava a homologação de acordo de partilha de bens de um casal... A esposa, arrependida do acordo, formulou pedido de anulação do ato jurídico, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)... Não acho que o caso extrapola os limites da boa fé, haja vista que o ponto final na questão é colocado na homologação judicial e não no acordo extrajudicial que é celebrado, ou seja, se a pessoa se arrepende

Nesta terça-feira, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava a homologação de acordo de partilha de bens de um casal... A esposa, arrependida do acordo, formulou pedido de anulação do ato jurídico, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)... Não acho que o caso extrapola os limites da boa fé, haja vista que o ponto final na questão é colocado na homologação judicial e não no acordo extrajudicial que é celebrado, ou seja, se a pessoa se arrepende

representando o trabalhador e o empregador nos pedidos de homologação de acordo extrajudicial... Com esse argumento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento a recurso da Bonasa Alimentos S/A contra sentença que negou a homologação de acordo celebrado... É inviável a homologação de acordo extrajudicial em que as partes estão representadas por advogados pertencentes aos quadros de um mesmo escritório

pelo genitor para atender as necessidades do infante (binômio necessidade/possibilidade), com o acréscimo de que a genitora deste recusou o acordo antes da sua homologação... Tal afirmativa se coaduna com a leitura dos fundamentos da petição inicial de alimentos, cuja causa de pedir e pedido estão relacionados diretamente com a insuficiência do valor da pensão alimentícia paga... É cabível o ajuizamento de ação de alimentos, ainda que exista acordo extrajudicial válido com o mesmo objeto, quando o valor da pensão alimentícia não atende aos interesses da criança A controvérsia reside

OBS: se as partes estiverem de acordo em relação à pensão e os valores, deve-se procurar um advogado para requerer ao juiz a homologação de acordo... SIM, chama-se alimentos gravídicos e devem ser garantidos pelo pai durante a gravidez. Neste tipo de pedido sera preciso reunir indícios de paternidade... Na ação será apresentado todo caso ao juiz, demostrando a obrigatoriedade da parte em pagar os alimentos e sua possibilidade financeira, bem como apresentando as despesas do alimentando

de acordo entre as partes... competente para conhecer e julgar ação de divórcio ou de reconhecimento e dissolução de união estável na hipótese em que houve anterior promoção de medida protetiva, ainda que tenha sido extinta por homologação de acordo... Compete à Justiça Federal apreciar pedido de medida protetiva de urgência decorrente de crime de ameaça contra mulher, iniciado no estrangeiro com resultado no Brasil e cometido por meio de rede social

O magistrado rejeitou o pedido de homologação do acordo e decidiu extinguir os processos sem resolução de mérito... “A conduta processual dos patronos impede a homologação do acordo, pois exige o artigo 855-B (parágrafo 1º) da CLT , que os advogados dos interessados na homologação de acordo extrajudicial sejam advogados... Nos dois casos, os trabalhadores e a Bonasa Alimentos S/A apresentaram ao juiz de primeiro grau acordo extrajudicial para a extinção dos contratos de trabalho, com o pagamento das verbas devidas, e pediram

O novo Código de Processo Civil dispõe que os alimentos podem ser acordados entre as partes de forma amigável através de acordo extrajudicial, ou seja, um contrato sem necessidade de homologação judicial... inovação importante é verificada logo no início do processo, na citação do réu, onde o mesmo não mais receberá o mandado de citação acompanhado de cópia da petição inicial, mas apenas um breve resumo do pedido... Destaca-se também algumas inovações no que tange aos alimentos

Por ultimo, quando o juiz sentencia ou ocorre o acordo após a homologação na ação de alimentos, arbitrará alimentos definitivos, mas não gerando efeitos imutáveis, visto que, poderá ser revisto para mais... Assim, segue julgamento que teve impossibilidade do pedido de alimentos ao ex-cônjuge devido à falta de prova e demonstração de necessidade do alimentado, dentre outros requisitos como exemplo: idade... de acordo com as suas condições financeiras

Alimentos entre os ex-cônjuges: Os ex-cônjuges dispensam alimentos reciprocamente. 4. Partilha: As partes não chegaram a um acordo. O processo segue neste tocante. 5... Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por B.J.C. contra decisão que, em ação de divórcio movida por L.L.C.C., indeferiu homologação de acordo. Pretende o agravante a reforma da R... Ação de divórcio Decisão que indeferiu homologação de acordo, no que tange à cláusula de regulamentação de visitas de animal de estimação Questão tratada nos autos de ação de divórcio Competência da Vara