Aditamento da Inicial Após a Contestação em Notícias

A preliminar de não recebimento do aditamento da inicial também não se fundamenta, tendo em vista o art. 12 , I , do CPC que diz que o Estado será representado passivamente por seus procuradores, não havendo... Após receber alta, por indicação médica, passou a ser tratado pelo serviço domiciliar Home Care 24 horas, fornecido, sem qualquer problema pelo PLANSERV... justificativa clínica para a manutenção do serviço de Home Care , posto que o autor necessitou, durante o curso do processo, de internamento hospitalar em caráter de urgência, encontrando-se, à época da contestação

Fls. 62/63: Recebo o aditamento à inicial, eis que anterior à citação do requerido nos termos do art. 329 , I do CPC... A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial... Após receber ligação da “Central de Segurança” do Banco informando que seus cartões da conta corrente função débito e o cartão de crédito foram utilizados indevidamente

para a contestação, na forma do art. 335 do NCPC . f) Se o juiz indeferir a tutela antecipada, determinará o aditamento da inicial (o NCPC fala “emenda”), em até 5 dias... E após o prazo de dois anos para a propositura da ação revisional, ocorre coisa julgada... Não havendo o aditamento, extingue-se o processo sem resolução do mérito. 6

O INSS requereu que o pedido formulado na inicial fosse julgado improcedente por mudança no curso da lide, mas a Justiça admitiu o aditamento do requerimento da DPU... Após a apresentação da contestação pelo INSS, J.C.M.S passou a ser representada pela Defensoria Pública da União, que pediu a concessão de benefício previdenciário por incapacidade... Por isso, além de reconhecer a qualidade de segurada da assistida, determinou que nova cessação do benefício somente ocorra após o INSS promover a reabilitação para outra atividade compatível com as limitações

será contado na forma do art. 335 . § 2º Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1º deste artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito. § 3º O aditamento a que se refere... em outro prazo maior que o juiz fixar; >>>>> II - o réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334 ; III - não havendo autocomposição, o prazo para contestação... intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, na forma do art. 334 , por seus advogados ou pessoalmente, sem necessidade de nova citação do réu. § 4º Não havendo autocomposição, o prazo para contestação

Melhor teria sido postergar esse aditamento para após a notícia da interposição do agravo de instrumento[1] ou, então, adotar a metodologia defendida adiante... da petição inicial)... de processualistas que entendem que a estabilização da tutela antecipada não pode resultar simplesmente da não interposição do recurso pelo réu, mas também, necessariamente, do não oferecimento da contestação

Por outro lado, o aditamento da inicial deve ser permitido porque a ação judicial foi proposta contra parte incapaz de figurar no polo passivo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão controvertida cinge-se à possibilidade de facultar ao autor o aditamento da inicial para regularização do polo passivo, na circunstância de falecimento do réu anterior... Emenda à inicial. Possibilidade. Espólio ou herdeiros. Inclusão

Após, adveio cobranças com os valores fora do estipulado, aí se inicia um verdadeiro martírio da autora para resolver o impasse”... No pedido inicial, Ana Meire ainda relatou que entrou em contato com o Instituto Educa Mais Brasil por mais de 16 vezes, contudo diziam que já haviam repassado a bolsa para Unopar... O Instituto Educar Brasil Programas Educacionais Ltda apresentou contestação argumentando que “(…) já prestou seu serviço, mas cabe ao candidato, ainda atender às exigências regimentais da Instituição

Após o momento inicial de cessação do risco imediato, as medidas seguem o procedimento cautelar tal como antes... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No que tange à disciplina das nulidades atinentes à quesitação ofertada aos jurados, as eventuais irregularidades que caracterizam nulidade relativa, ensejam a sua imediata contestação... pelo Ministério Público contra instituição financeira visando i) à abstenção da cobrança da comissão de permanência cumulada com outros encargos da mora e das Tarifas de Confecção de Cadastro e de Aditamento

Após os primeiros depoimentos da costureira, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça aditamento à petição inicial para incluir R. C.P.P na condição de ré... Apesar dos interesses conflitantes, uma contestação em nome de R. C.P.P , da Fhunami, e da costureira, foi apresentada pelo mesmo advogado que havia apresentado a manifestação preliminar... Entretanto, três meses após a transferência dos recursos, uma auditoria foi realizada na entidade e apontou diversos erros, como ausência de estrutura física, material e recursos humanos; turmas registradas