Aditamento Trabalhista em Notícias

Ao ajuizar a ação trabalhista, ela requereu a indenização relativa à estabilidade do artigo 10, inciso II, letra b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)... Tudo isso, de acordo com o ministro, inclusive o pedido da trabalhadora, foi registrado pelo acórdão regional, e consta do aditamento da petição inicial. Processo 83-67.2011.5.04.0301 Fonte: Conjur... Ele esclareceu, na audiência ocorrida em abril de 2011, a trabalhadora noticiou a interrupção espontânea da gravidez após o ajuizamento da ação, juntou documentos e requereu o aditamento à petição inicial

A controvérsia se originou de ação em que o advogado pleiteou o pagamento de honorários contratuais e o arbitramento de honorários sucumbenciais em razão da sua atuação em reclamação trabalhista... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu ser inadmissível a reconvenção sucessiva, sob o fundamento de que isso resultaria em aditamento indevido da petição inicial, com prolongamento do trâmite

Dessa forma, termina-se em uma completa inversão do direito trabalhista... Seria preferível, ao menos, a disponibilização da defesa antes da audiência, apesar de potencialmente desestruturar institutos como o do aditamento ou da emenda da inicial, dispostos no art. 329 do CPC... De qualquer modo, o que não pode prosperar é a vantagem comparativa de que dispõe o empregador na constituição das provas no processo trabalhista, a ele outorgada pelas audiências “unas”. Daniel S

De acordo com os autos, um trabalhador ajuizou ação trabalhista em face de várias empresas perante o juízo da 22ª Vara, com pedido apenas de tutela provisória... Em seu voto, o relator do conflito, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, explicou que a pretensão inicial envolveu mero uso da ação trabalhista para a apresentação preparatória de pedido de tutela... Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) apontando que a análise de processo que inclua apenas pretensão tutelar provisória antecipatória, mesmo que não haja seguimento da demanda pelo regular aditamento

De acordo com os autos, um trabalhador ajuizou ação trabalhista em face de várias empresas perante o juízo da 22ª Vara, com pedido apenas de tutela provisória... Em seu voto, o relator do conflito, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, explicou que a pretensão inicial envolveu mero uso da ação trabalhista para a apresentação preparatória de pedido de tutela... A análise de processo que inclua apenas pretensão tutelar provisória antecipatória, mesmo que não haja seguimento da demanda pelo regular aditamento dos pedidos principais, gera prevenção para o magistrado

Na reclamação trabalhista ajuizada pelo ex-empregado da TAP, a sentença foi proferida em março de 2015, e contra ela a empresa interpôs o recurso ordinário... Embora o aditamento tenha se dado na vigência do novo CPC , a regra a ser observada, para o Tribunal Regional, seria a vigente na data da interposição do recurso principal

Na reclamação trabalhista ajuizada pelo ex-empregado da TAP, a sentença foi proferida em março de 2015, e contra ela a empresa interpôs o recurso ordinário... Embora o aditamento tenha se dado na vigência do novo CPC , a regra a ser observada, para o Tribunal Regional, seria a vigente na data da interposição do recurso principal

De acordo com os autos, um trabalhador ajuizou ação trabalhista em face de várias empresas perante o juízo da 22ª Vara, com pedido apenas de tutela provisória... Em seu voto, o relator do conflito, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, explicou que a pretensão inicial envolveu mero uso da ação trabalhista para a apresentação preparatória de pedido de tutela... A análise de processo que inclua apenas pretensão tutelar provisória antecipatória, mesmo que não haja seguimento da demanda pelo regular aditamento dos pedidos principais, gera prevenção para o magistrado

De acordo com os autos, um trabalhador ajuizou ação trabalhista em face de várias empresas perante o juízo da 22ª Vara, com pedido apenas de tutela provisória... Em seu voto, o relator do conflito, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, explicou que a pretensão inicial envolveu mero uso da ação trabalhista para a apresentação preparatória de pedido de tutela... A análise de processo que inclua apenas pretensão tutelar provisória antecipatória, mesmo que não haja seguimento da demanda pelo regular aditamento dos pedidos principais, gera prevenção para o magistrado

De acordo com os autos, um trabalhador ajuizou ação trabalhista em face de várias empresas perante o juízo da 22ª Vara, com pedido apenas de tutela provisória... Em seu voto, o relator do conflito, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, explicou que a pretensão inicial envolveu mero uso da ação trabalhista para a apresentação preparatória de pedido de tutela... A análise de processo que inclua apenas pretensão tutelar provisória antecipatória, mesmo que não haja seguimento da demanda pelo regular aditamento dos pedidos principais, gera prevenção para o magistrado