Adulteração de Identificação de Sinal de Veículo ( Cp , Art. 311 ) em Notícias

três a seis anos para o crime de adulteração ou remarcação do chassi ou de qualquer sinal de identificação do veículo... No STJ, a defesa pediu a suspensão da ação penal por acreditar que o artigo 311 do CP deve ser aplicado apenas em adulterações relacionadas ao crime de desmanche de veículos, e não na infração administrativa... com fita isolante se enquadra no artigo 311 do CP

Segundo o artigo 311 do Código Penal , é crime “adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento”... A simples raspagem do Número de Identificação do Veículo (NIV) do chassi já é o suficiente para caracterizar a adulteração... “A conduta de raspar ou suprimir a numeração de chassi exprime uma alteração ou modificação, isto é, uma adulteração no sinal identificador de veículo, amoldando-se perfeitamente ao tipo previsto no artigo

Segundo o artigo 311 do Código Penal , é crime “adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento”... A simples raspagem do Número de Identificação do Veículo (NIV) do chassi já é o suficiente para caracterizar a adulteração... “A conduta de raspar ou suprimir a numeração de chassi exprime uma alteração ou modificação, isto é, uma adulteração no sinal identificador de veículo, amoldando-se perfeitamente ao tipo previsto no artigo

três a seis anos para o crime de adulteração ou remarcação do chassi ou de qualquer sinal de identificação do veículo... No STJ, a defesa pediu a suspensão da ação penal por acreditar que o artigo 311 do CP deve ser aplicado apenas em adulterações relacionadas ao crime de desmanche de veículos, e não na infração administrativa... com fita isolante se enquadra no artigo 311 do CP

Em 2014, a sentença condenou-o a dois anos e quatro meses de reclusão por peculato e a três anos e seis meses de reclusão pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo, em regime inicial... Segundo as informações processuais, o réu foi denunciado em 2007 pelos crimes dos artigos 3 11 e 312 do Código Penal , pois teria adulterado a identificação de um veículo que estava apreendido, com o objetivo... Um ex-policial condenado em primeira instância por adulterar sinal identificador de veículo para se apropriar dele aguardará em liberdade até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise o mérito do

O art. 311 , caput , do CP prevê a conduta típica do crime denominado de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, que consiste em crime contra a Fé Pública, como outras falsidades... Na espécie, o ora paciente foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 311 , caput , do CP , uma vez que teria ocultado, mediante dispositivo operado manualmente, a placa de identificação de... A Turma, de acordo com o fato narrado na inicial, na qual ficou demonstrada a ausência de adulteração ou remarcação de sinal identificador do veículo, concedeu a ordem para trancar a ação penal, pois não

Segundo o artigo 311 do Código Penal , é crime “adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento”... A simples raspagem do Número de Identificação do Veículo (NIV) do chassi já é o suficiente para caracterizar a adulteração... “A conduta de raspar ou suprimir a numeração de chassi exprime uma alteração ou modificação, isto é, uma adulteração no sinal identificador de veículo, amoldando-se perfeitamente ao tipo previsto no artigo

De acordo com o artigo 311 do Código Penal Brasileiro, é crime “adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento”, com pena... Enfim, o funcionário público que ajuda no processo de adulteração também recebe as mesmas penas. Mas atenção: comunicar a falsa ocorrência de veículo clonado também é crime... Esse número é chamado de VIN, uma sigla em inglês que significa “Número de Identificação do Veículo”, é uma forma universal de registro

de veículo automotor (artigos 180 e 311 do Código Penal )... identificador de veículo automotor, mediante lixamento e fixação de novo lacre para alterar números de chassis e outros sinais de identificação do veículo, que era objeto de outro crime... criminais e pela posse de material específico para adulteração de veículos, suficiente para várias adulterações, além da logística montada, com locação de imóvel alugado para tal fim

Porém, o paciente foi denunciado também pela infração ao artigo 311 do Código Penal (adulteração de sinal identificador de veículo automotor)... O paciente foi preso em flagrante em razão de estar conduzindo veículo automotor com aparente adulteração de sua identificação. O crime ocorreu em Cáceres (distante 225 km a oeste da capital)... A constatação foi da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou o Habeas Corpus nº 135734/2009, impetrado por acusado de receptação (artigo 180 do Código Penal )