Agravo de Instrumento em Ação de Busca e Apreensão de Veículo em Notícias

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  • Busca e apreensão: proprietário pode ficar com bem indispensável

    Notícias30/06/2010COAD
    A instituição bancária ajuizou a ação de busca e apreensão em outubro de 2009 e o caminhão foi apreendido dois meses depois... Segundo o magistrado, em ação de busca e apreensão considera-se viável a manutenção do bem nas mãos do devedor, diante de prova da indispensabilidade deste à atividade por ele exercida... A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o Recurso de Agravo de Instrumento nº 3512/2010 e modificou decisão do Juízo de Vara Única da Comarca de Pedra Preta (238km ao sul de
  • Notificação do devedor deve preceder ação de busca de apreensão

    Notícias24/09/2008Jus Vigilantibus
    do Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, que indeferiu o pedido de liminar de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 405 /2007... de busca e apreensão... Na ação de busca e apreensão, a financeira, ora agravante, buscou a posse do bem em decorrência do inadimplemento da devedora agravada
  • Judiciário não ordena apreensão em blitz

    Notícias24/04/2009Direito Vivo
    Não cabe ao Judiciário determinar à polícia que efetue diligências com o objetivo de, em eventual "blitz", apreender o veículo objeto de ação de busca e apreensão ajuizada por banco contra devedor... Na ação, foi deferida a apreensão do veículo, bem como expedição de ofício ao Detran-MG para que se faça constar no prontuário do veículo impedimento para futura transferência... Esse foi o entendimento da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao negar provimento a um agravo de instrumento interposto pelo banco HSBC contra um devedor de Ipatinga, Vale do Aço
  • Tribunal suspende efeitos de sentença e mandado de desocupação compulsório de imóvel

    Notícias30/01/2023Rafael Rocha Filho
    de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5290511-90.2016.8.09.0000 , Rel... O desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, integrante da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, ao analisar recurso de agravo de instrumento, concedeu medida liminar para suspender os efeitos
  • TJ-SP mantém desconsideração da personalidade jurídica de incorporadora

    Notícias27/10/2023Rafael Rocha Filho
    de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou agravo de instrumento e manteve a decisão que havia autorizado a desconsideração da personalidade... Atuou na defesa dos autores da ação o advogado Rafael Rocha Filho , do escritório Rocha Advogados
  • TJ da Bahia cassa decisão da juíza Maria de Fátima Silva Carvalho da 2ª Vara Cível de Salvador

    Notícias21/08/2013Direito Legal
    de busca e apreensão de veículo, objeto do contrato firmado entre as partes litigantes, formulado com base no art. 3º do Decreto-lei nº 911 /69, comprovada a mora do agravado, a justificar o acolhimento... de busca e apreensão... 0007867-78.2013.8.05.0000Agravo de Instrumento Agravante : Banco Volkswagen S/A Advogado : Fabíola Thereza de Souza Muniz dos Santos (OAB: 23880/BA) Advogado : Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB: 1110A/BA
  • Judiciário não ordena apreensão em blitz

    Notícias24/04/2009Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Não cabe ao Judiciário determinar à polícia que efetue diligências com o objetivo de, em eventual "blitz", apreender o veículo objeto de ação de busca e apreensão ajuizada por banco contra devedor... Na ação, foi deferida a apreensão do veículo, bem como expedição de ofício ao Detran-MG para que se faça constar no prontuário do veículo impedimento para futura transferência... Esse foi o entendimento da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao negar provimento a um agravo de instrumento interposto pelo banco HSBC contra um devedor de Ipatinga, Vale do Aço
  • Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC

    Notícias23/04/2019Superior Tribunal de Justiça
    Por unanimidade, o colegiado negou recurso de credor fiduciário de uma empresa que foi alvo de ação de busca e apreensão de veículo... Segundo os autos, em 13 de março de 2014, foi determinada a busca e apreensão de uma série de veículos alienados fiduciariamente e que foram dados em garantia da dívida contraída pela empresa... Uma das medidas resultou na apreensão de um veículo pela polícia e no seu recolhimento ao pátio do órgão
  • Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC

    Notícias23/04/2019Perfil Removido
    Por unanimidade, o colegiado negou recurso de credor fiduciário de uma empresa que foi alvo de ação de busca e apreensão de veículo... Segundo os autos, em 13 de março de 2014, foi determinada a busca e apreensão de uma série de veículos alienados fiduciariamente e que foram dados em garantia da dívida contraída pela empresa... Uma das medidas resultou na apreensão de um veículo pela polícia e no seu recolhimento ao pátio do órgão
  • Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC

    Notícias23/04/2019Diego Carvalho
    Por unanimidade, o colegiado negou recurso de credor fiduciário de uma empresa que foi alvo de ação de busca e apreensão de veículo... Segundo os autos, em 13 de março de 2014, foi determinada a busca e apreensão de uma série de veículos alienados fiduciariamente e que foram dados em garantia da dívida contraída pela empresa... Uma das medidas resultou na apreensão de um veículo pela polícia e no seu recolhimento ao pátio do órgão
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