Agravo Regimental em Recurso Extraordinário com Agravo em Notícias

Veja-se que, no HC 176.473 , esta Corte não tratou de mera reafirmação de jurisprudência, mas de ruptura, inclusive, com o entendimento da Segunda Turma, verbis: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo... Recurso excepcional admitido impede a formação da coisa julgada. 6. Agravo a que se nega provimento... 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv Decisão: Trata-se de agravo regimental no habeas corpus

em recurso especial, agravo interno ou agravo regimental etc. – quanto se o recurso se voltar para o mérito da causa... No caso de decisão que nega seguimento ao RE, constitui erro grosseiro a interposição do agravo em recurso extraordinário no lugar do agravo interno ou regimental... Como o recurso cabível contra a inadmissão é o agravo em recurso extraordinário, eventual interposição de agravo interno ou regimental configura erro grosseiro, não passível de aplicação do princípio da

julgue como agravo regimental... por esta razão, as Emendas Regimentais 23 e 27 , ambas de 2008, as quais autorizaram os tribunais de origem a sobrestar os recursos extraordinários múltiplos antes de realizar qualquer juízo de admissibilidade... Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo de instrumento, no prazo de 10 (dez) dias, para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça, conforme o

Extraordinário com Agravo (ARE) 663637... Contra essa decisão é que foi interposto o recurso de agravo regimental... Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta quinta-feira (31), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de questão de ordem suscitada em agravo regimental no Recurso

AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.” ( RE 1.188.668 , Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda turma, DJe de 16/8/2019, grifei) “Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2... Edson Fachin, Segunda Turma, DJe de 1º/2/2019, grifei) “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ART. 150 , VI , A, DA CF . PATRIMÔNIO, RENDA OU SERVIÇOS... Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe de 1º/8/2019, grifei) “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. REQUISITOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Não é possível apresentar Recurso Especial contra acórdão de segunda instância que, em julgamento de Agravo Regimental, nega aplicação de efeito suspensivo a Agravo de Instrumento... O relator citou ainda a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal, que não permite Recurso Extraordinário contra acórdão que defere medida liminar... A defesa também pediu que fosse dado efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, pedido negado pelo relator e em seguida pelo órgão colegiado do TJ-DF ao julgar Agravo Regimental

Não é possível apresentar Recurso Especial contra acórdão de segunda instância que, em julgamento de Agravo Regimental, nega aplicação de efeito suspensivo a Agravo de Instrumento... A defesa também pediu que fosse dado efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, pedido negado pelo relator e em seguida pelo órgão colegiado do TJ-DF ao julgar Agravo Regimental... O relator citou ainda a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal, que não permite Recurso Extraordinário contra acórdão que defere medida liminar. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

Um deles questionava decisão da presidência do STF, que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, do Estado de Santa Catarina, por entender que a interposição ocorreu fora do prazo... Os ministros julgaram, conjuntamente, dois agravos regimentais interpostos contra decisões monocráticas... O outro recurso foi apresentado pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima contra decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, ao reconhecer a intempestividade, não conheceu de agravo regimental

Mas, no agravo regimental contra esta decisão monocrática, a defesa do ex-presidente da República informa que já interpôs agravo contra a negativa do TRF-4... Para Fachin, este novo cenário – de interposição de agravo no TRF-4 e de recurso contra a decisão monocrática – pode exigir a análise de requisitos constitucionais e legais de admissibilidade do recurso... Na Pet, os advogados de Lula buscam a concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário que questiona sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

A Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais foi criada neste ano por decisão do Pleno do TJ, materializada no Ato Regimental 143/2016... Doravante, os agravos internos interpostos de decisões do 2º e 3º vice-presidentes do TJ em recursos especiais e extraordinários, assim como os embargos de declaração opostos contra seus acórdãos, serão... O Tribunal de Justiça instalou na tarde desta quarta-feira (30/11) sua Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais