Alienação de Imóvel Pelo Mandatário em Notícias

Posteriormente, foi feita sobrepartilha desse imóvel... O artigo 1133 do antigo Código Civil (vigente à época dos fatos) estabelece que não podem ser comprados pelos mandatários os bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados... Verificou que a mandante não se manifestou acerca do documento, que continha apenas a assinatura do mandatário

Posteriormente, foi feita sobrepartilha desse imóvel... O artigo 1133 do antigo Código Civil (vigente à época dos fatos) estabelece que não podem ser comprados pelos mandatários os bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados... Verificou que a mandante não se manifestou acerca do documento, que continha apenas a assinatura do mandatário

Alienação fiduciária em garantia. Penhora do imóvel. Possibilidade... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Registro do contrato em cartório. Ausência. Efeitos entre os contratante. Validade... O reconhecimento da validade e da eficácia do contrato de alienação fiduciária, mesmo sem o registro no Ofício de Registro de Imóveis, opera-se em favor de ambas as partes da relação contratual

Maioria das alienações é feita por meio eletrônico. As hastas públicas apresentam boas oportunidades de negócios para a aquisição de bens móveis ou imóveis... Tutores, administradores, mandatários ou síndicos, entre outros agentes responsáveis pela guarda e responsabilidade do bem que será leiloado, não podem ofertar... Adquirir um imóvel em um leilão público, em geral, permite planejar melhor os custos. Quando se constrói um imóvel ou se compra na planta, os valores e prazos invariavelmente sofrem alterações

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou um ex-prefeito, uma empresa privada e todos os seus sócios, bem como vereadores e terceiros, envolvidos na alienação de um terreno público municipal de 18.000m²... A situação só foi revertida por força de medida cautelar de indisponibilidade do imóvel, promovida pelo MP estadual. A decisão foi unânime... Os desembargadores atenderam recurso do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e condenaram o ex-mandatário a pagar multa de cinco vezes o valor do que percebia na época do delito, bem como à suspensão

preço mínimo de alienação do bem ou direito deve ser estipulado pelo mandante na procuração com autorização para o mandatário celebrar o negócio consigo mesmo. 17) PROCURAÇÕES PÚBLICAS, SUBSTABELECIMENTOS... 16) PROCURAÇÕES PÚBLICAS, SUBSTABELECIMENTOS E REVOGAÇÕES: A fim de evitar que a definição do preço fique ao arbítrio exclusivo do mandatário, com nulidade de ato posteriormente celebrado, ao menos o... ou desmembramento de imóveis rurais, a base de cálculo para a fixação dos emolumentos será o valor individual de cada lote ou gleba desmembrados, cada qual considerado um ato individual. 09) INVENTÁRIO

Alienação fiduciária em garantia. Penhora do imóvel. Possibilidade... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Registro do contrato em cartório. Ausência. Efeitos entre os contratantes. Validade... O reconhecimento da validade e da eficácia do contrato de alienação fiduciária, mesmo sem o registro no Ofício de Registro de Imóveis, opera-se em favor de ambas as partes da relação contratual

Muito pelo contrário, é obrigado a pagar a despesa, sob pena de não ser concretizada a alienação do imóvel... Assim, a figura clássica da corretagem de imóvel pressupõe uma contratação prévia (escrita ou verbal) de uma pessoa (jurídica ou física) sem ligação com a outra (seja na qualidade de mandatário, prestador... Tal responsabilidade não pode ser transferida ao consumidor, que não optou pela intermediação, não escolheu o corretor e não negociou o preço.[6] Ademais, ao condicionar a alienação do imóvel ao pagamento

Rodolfo da Rosa Schöntag, Matrícula AARC/263, devidamente autorizados e firmados, realizará(ão) Leilões Públicos do tipo Maior Lance e Oferta: Online de Imóvel (is) originário (s) de Contrato (s) de Alienação... A Plataforma Online de Vendas Públicas pelo qual está(ão) realizando a (s) Oferta (s) Pública (s) e o seu e Assistente Técnico Leiloeiro Oficial são meros mandatários do Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário... Na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade o pagamento relativo a IPTU, Condomínio, foro e demais taxas incidentes sobre o imóvel, cujo (s) vencimento (s) ocorra (

Rodolfo da Rosa Schöntag, Matrícula AARC/263, devidamente autorizados e firmados, realizará(ão) Leilões Públicos do tipo Maior Lance e Oferta: Online de Imóvel (is) originário (s) de Contrato (s) de Alienação... A Plataforma Online de Vendas Públicas pelo qual está(ão) realizando a (s) Oferta (s) Pública (s) e o seu e Assistente Técnico Leiloeiro Oficial são meros mandatários do Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário... AV.8/15.951 de 07/10/2022: Consolidação de Propriedade de Imóvel, procedo a esta averbação para constar que o imóvel retro descrito fica consolidado em favor da Cooperativa de Crédito e Investimento com