Alteração Constitucional em Notícias

Pedido de vista do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de duas ações apresentadas contra alterações implementadas em 2021 no regime constitucional de precatórios... (Emendas Constitucionais 113 e 114 ), que são pagamentos judiciais devidos pelo ente público

O caso, no entanto, diz respeito a alterações no funcionamento regimental das Casas Legislativas em razão da pandemia... "A razoabilidade da proposta congressual respeita as competências constitucionais do Executivo e do Legislativo e o mandamento constitucional imperativo previsto no artigo 2º da Constituição Federal... acordo com o ministro Alexandre de Moraes, as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em manifestação conjunta nas ADPFs, reafirmaram o pleno funcionamento do Legislativo e confirmaram alterações

Ademais, a emenda promulgada leva ao texto constitucional os princípios da Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais ( LGPD )... O projeto dessa emenda teve origem no Senado, onde recebeu aprovação, e foi para a análise da Câmara dos Deputados, onde ocorreram alterações, e retornou para a nova apreciação do Senado, o que aconteceu... “O novo mandamento constitucional reforça a liberdade dos brasileiros, pois ele vem instalar-se em nossa Constituição em socorro da privacidade do cidadão

no regime constitucional de precatórios (Emendas Constitucionais 113 e 114 )... Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, convocou sessão virtual extraordinária para julgar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ( ADI 7064 e ADI 7047 ) apresentadas contra as alterações

No recurso ao Supremo, um dos cônjuges alega que a alteração constitucional não afasta as regras do Código Civil... A Emenda Constitucional (EC) 66 /2010 retirou essas exigências, mas não houve alteração no Código Civil no mesmo sentido... Simplificação Em seu voto, o ministro Luiz Fux observou que a alteração constitucional buscou simplificar o rompimento do vínculo, eliminando as condicionantes

No recurso ao Supremo, um dos cônjuges alega que a alteração constitucional não afasta as regras do Código Civil... A Emenda Constitucional (EC) 66 /2010 retirou essas exigências, mas não houve alteração no Código Civil no mesmo sentido... Simplificação Em seu voto, o ministro Luiz Fux observou que a alteração constitucional buscou simplificar o rompimento do vínculo, eliminando as condicionantes

Consequências e Princípios Constitucionais: A sentença, além de anular o auto de infração e cancelar as penalidades, ressaltou a importância dos princípios constitucionais, como o direito de não produzir... É necessário que haja, ao menos, indícios da alteração da capacidade psicomotora do condutor... Análise Jurídica: O Motorista alegou que o auto de infração carecia dos requisitos necessários para comprovar sinais de embriaguez, especificamente a falta de elementos que atestassem a alteração da "capacidade

A companhia recorreu da sentença sob o argumento de que as alterações ocorreram por mudança na malha aérea... A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas a indenizar uma passageira que não foi informada sobre as alterações nos voos contratados... Os julgadores da Turma lembraram que a Resolução 400 da ANAC determina que as alterações realizadas de forma programada devem ser informadas aos passageiros com antecedência de, no mínimo, 72 horas, o

constitucionais... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (23), considerou constitucionais as alterações na legislação sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos... Em seu entendimento, a postulação de que se considera inconstitucional a alteração legal que desvinculou as indenizações do salário mínimo e as fixou em moeda corrente vai de encontro à própria realidade

Consequências e Princípios Constitucionais: A sentença, além de anular o auto de infração e cancelar as penalidades, ressaltou a importância dos princípios constitucionais, como o direito de não produzir... É necessário que haja, ao menos, indícios da alteração da capacidade psicomotora do condutor... Análise Jurídica: O Motorista alegou que o auto de infração carecia dos requisitos necessários para comprovar sinais de embriaguez, especificamente a falta de elementos que atestassem a alteração da "capacidade