Aplicaçao da Súmula 377 do STF em Notícias

Os cônjuges e companheiros podem afastar o teor da súmula 377 do STF por meio de pacto antenupcial ou de contrato de convivência... Como tem sido a aplicação prática notarial e registral do princípio da afetividade após o Provimento 63 do CNJ? 25... Aplicação de astreintes tem sido eficaz? 34. Quais as técnicas viáveis de audição e inquirição de criança/adolescente no contexto de guarda, abuso e alienação parental? 35

Os cônjuges e companheiros podem afastar o teor da súmula 377 do STF por meio de pacto antenupcial ou de contrato de convivência... Como tem sido a aplicação prática notarial e registral do princípio da afetividade após o Provimento 63 do CNJ? 25... Aplicação de astreintes tem sido eficaz? 34. Quais as técnicas viáveis de audição e inquirição de criança/adolescente no contexto de guarda, abuso e alienação parental? 35

Entre os temas a serem abordados: separação convencional de bens, separação obrigatória de bens e a Súmula nº 377 do STF e regimes de bens na união estável, entre outros... Nos dias 14 e 15 de março, às 19h, é a vez do curso “Regimes de Bens: Aplicações Práticas no Divórcio e no Inventário”, com o professor Gustavo Rene Nicolau

da Súmula 377 do STF, a transformar o regime obrigatório da separação de bens em regime de comunhão parcial, como decidiu o TJSP de forma acertada”... Os desembargadores também consideraram que, mesmo no regime da obrigatória separação de bens, por força da correta leitura da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal seria inafastável a partilha do acervo... tempo da dissolução do casamento, pois “legislação mais benéfica permite a livre escolha do regime até os 70 anos incompletos e se assim não fosse, estou entre aqueles que reconhecem a vigência e a aplicação

da Súmula 377 do STF, a transformar o regime obrigatório da separação de bens em regime de comunhão parcial, como decidiu o TJSP de forma acertada”... Os desembargadores também consideraram que, mesmo no regime da obrigatória separação de bens, por força da correta leitura da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal seria inafastável a partilha do acervo... tempo da dissolução do casamento, pois “legislação mais benéfica permite a livre escolha do regime até os 70 anos incompletos e se assim não fosse, estou entre aqueles que reconhecem a vigência e a aplicação

do STF... A Segunda Seção do STJ, em releitura da antiga Súmula n. 377/STF, decidiu que, "no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento, desde que comprovado o esforço... do STF, impedindo a comunhão dos aquestos

da Súmula 377 do STF, a transformar o regime obrigatório da separação de bens em regime de comunhão parcial, como decidiu o TJSP de forma acertada... Os desembargadores também consideraram que, mesmo no regime da obrigatória separação de bens, por força da correta leitura da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal seria inafastável a partilha do acervo... tempo da dissolução do casamento, pois legislação mais benéfica permite a livre escolha do regime até os 70 anos incompletos e se assim não fosse, estou entre aqueles que reconhecem a vigência e a aplicação

do STJ, da decisão proferida pelo STF nos autos do Recurso Extraordinário nº 676.335/MG , de 26 de fevereiro de 2013, bem como do Decreto nº 9.508 , de 24 de setembro de 2018, e suas alterações... ou de processo seletivo regionalizado ou estruturado por especialidade, o percentual mínimo de reserva será aplicado ao total das vagas do edital, ressalvados os casos em que seja demonstrado que a aplicação... deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298 , de 1999, do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146 , de 2015, e suas alterações, do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764 , de 27 de dezembro de 2012, da Súmula nº 377

E, ainda que se entendesse aplicável ao caso o regime da separação legal de bens, forçosa seria a aplicação da súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF), que igualmente contempla a presunção do esforço... Interpretação da súmula De acordo com Uyeda, é preciso ressaltar que a aplicação do regime de separação obrigatória de bens precisa ser flexibilizado com o disposto na súmula 377/STF, “pois os bens adquiridos... do STF”

do STJ, da decisão proferida pelo STF nos autos do Recurso Extraordinário nº 676.335/MG , de 26 de fevereiro de 2013, bem como do Decreto nº 9.508 , de 24 de setembro de 2018, e suas alterações... ou de processo seletivo regionalizado ou estruturado por especialidade, o percentual mínimo de reserva será aplicado ao total das vagas do edital, ressalvados os casos em que seja demonstrado que a aplicação... deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298 , de 1999, do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146 , de 2015, e suas alterações, do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764 , de 27 de dezembro de 2012, da Súmula nº 377