Súmula 377 do STF em Notícias

Referido regime sempre fora analisado sob o prisma da Súmula de nº 377, editada pelo Supremo Tribunal Federal, ainda ao tempo em que o Pretório Excelso dirimia questões dessa natureza... O regime de separação obrigatória de bens analisado sob o pálio da citada Súmula 377, sempre foi, portanto, tido como muito próximo ao da comunhão parcial, senão semelhante quanto à essência

“Isso possibilita, por meio do afastamento da Súmula n. 377 do STF em pacto antenupcial, uma importante ferramenta de planejamento familiar e sucessório... STF por pacto antenupcial... “Apesar da posição de parte considerável da doutrina, alguns aplicadores do Direito viam na possibilidade de afastamento da Súmula n. 377 do STF uma fraude ao regime da separação obrigatória de bens, previsto

do STF, impedindo a comunhão dos aquestos (bens adquiridos na constância do casamento/união estável)... do STF (vide EREsp 1.623.858/MG) Nesse caso, tal entendimento protege os direitos do cônjuge/companheiro em partilhar os bens que efetivamente tenha contribuído... o qual no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento/união estável, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição, havendo uma releitura da súmula 377

do STF... Dispõe sobre o afastamento da Súmula 377 do STF por meio de pacto antenupcial e dá outras providências O CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, Des... que o afastamento da Súmula 377 do STF, “constitui um correto exercício de autonomia privada, admitido pelo nosso Direito, que conduz a um eficaz mecanismo de planejamento familiar, perfeitamente exercitável

As uniões septuagenárias e a separação absoluta de bens por pacto antenupcial com superação da Súmula 377 do STF 01... do STF... do STF

A Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, de 1964, determina que bens imóveis adquiridos depois do casamento sejam compartilhados em casos de posterior separação, mesmo para essas situações particulares... O relator quer evitar que a Súmula 377 valha para os casos de casamento ou união estável com separação obrigatória de bens

Dessa forma, o magistrado concluiu ser possível que os noivos ou companheiros, em exercício da autonomia privada, firmem escritura pública para afastar a incidência da Súmula 377 do STF, perfazendo um... A Segunda Seção, ressaltou, em releitura da Súmula 377 do STF, decidiu que, no regime de separação legal, comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento (ou união estável) desde que comprovado... do Supremo Tribunal Federal (STF) , segundo a qual, no regime de separação obrigatória – também chamado de separação legal –, comunica-se o patrimônio adquirido na constância do casamento

Dessa forma, o magistrado concluiu ser possível que os noivos ou companheiros, em exercício da autonomia privada, firmem escritura pública para afastar a incidência da Súmula 377 do STF, perfazendo um... A Segunda Seção, ressaltou, em releitura da Súmula 377 do STF, decidiu que, no regime de separação legal, comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento (ou união estável) desde que comprovado... do Supremo Tribunal Federal (STF) , segundo a qual, no regime de separação obrigatória – também chamado de separação legal –, comunica-se o patrimônio adquirido na constância do casamento

do Código Civil/ 2002 (pessoa maior de 70 anos), que independia da vontade das partes, o cônjuge sobrevivente não era herdeiro, mas meeiro dos bens adquiridos na constância da união, aplicando a Súmula nº 377... O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (1º/2/2024), ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1309642 , com repercussão geral, que o regime obrigatório de separação de bens... Segurança jurídica No presente caso, o STF negou o recurso e manteve decisao do TJ-SP

Escrito por Diogo Karl Rodrigues , advogado do Karl Advogados. [1] Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal - No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento... [1] do STF, decidindo assim pela não meação de bens, ou sucessão... do STF, não há que se falar em meação de bens nem em sucessão de qualquer dos envolvidos (Código Civil, art. 1.829, I [4] )