Aplicaçao da Súmula 377 do STF em Notícias

“Isso possibilita, por meio do afastamento da Súmula n. 377 do STF em pacto antenupcial, uma importante ferramenta de planejamento familiar e sucessório... STF por pacto antenupcial... “Apesar da posição de parte considerável da doutrina, alguns aplicadores do Direito viam na possibilidade de afastamento da Súmula n. 377 do STF uma fraude ao regime da separação obrigatória de bens, previsto

do STF... Dispõe sobre o afastamento da Súmula 377 do STF por meio de pacto antenupcial e dá outras providências O CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, Des... da Súmula 377 do STF, “por não ser o seu conteúdo de ordem pública mas, sim, de matéria afeita à disponibilidade de direitos” (ZENO VELOSO); CONSIDERANDO que enquanto a imposição do regime de separação

da Súmula 377 do STF... As uniões septuagenárias e a separação absoluta de bens por pacto antenupcial com superação da Súmula 377 do STF 01... da Súmula 377 do STF que os mantém, nesse ponto, sob um regime similar ao da comunhão parcial

“Isso possibilita, por meio do afastamento da Súmula n. 377 do STF em pacto antenupcial, uma importante ferramenta de planejamento familiar e sucessório... STF por pacto antenupcial... “Apesar da posição de parte considerável da doutrina, alguns aplicadores do Direito viam na possibilidade de afastamento da Súmula n. 377 do STF uma fraude ao regime da separação obrigatória de bens, previsto

Daí que não há que se falar em outorga ou aplicação da Súmula 377 do STF... da Sumula 377 do STF – precedentes desta Vara – qualificação errônea do disponente na escritura – princípios da especialidade subjetiva e continuidade registrária - ausência de prejuízo a terceiros que... Ainda que assim não fosse, incidindo a regra do artigo 1.647 CC , teria aplicação o artigo 1.649 CC , no sentido de que a outorga prevista no art. 1.647 do Código Civil é anulável, sendo o cônjuge a parte

Reprodução: Sítio STF... O Supremo Tribunal Federal (STF) dará prosseguimento, nesta quinta-feira (18), ao julgamento de duas ações ajuizadas contra projetos de lei e decisões judiciais que concedem descontos compulsórios nas... Já para os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, são inconstitucionais apenas as interpretações judiciais que, sem análise da aplicação das normas de defesa do consumidor, determinam a concessão

Segundo ela, não se aplica ao caso a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF), por não se tratar de separação legal de bens... Para a relatora, a restrição contida no artigo 259 do CC/16 , assim como o teor da Súmula 377/STF, incidem sobre os casamentos regidos pelo regime de separação legal de bens, nos quais não há manifestação... Para a relatora, a restrição contida no artigo 259 do CC/16 , assim como o teor da Súmula 377/STF, incidem sobre os casamentos regidos pelo regime de separação legal de bens, nos quais não há manifestação

Para o relator, também é inaplicável ao caso a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal , pois as partes livremente convencionaram a separação absoluta dos bens presentes e futuros através de pacto de convivência

Segundo ela, não se aplica ao caso a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF), por não se tratar de separação legal de bens... Para a relatora, a restrição contida no artigo 259 do CC/16 , assim como o teor da Súmula 377/STF, incidem sobre os casamentos regidos pelo regime de separação legal de bens, nos quais não há manifestação... Súmula No recurso ao STJ, a mulher alegou que o casamento, realizado na vigência do Código Civil de 1916 ( CC/16 ), foi sob o regime da separação de bens, “o que impede a aplicação da norma geral de comunicabilidade

Segundo ela, não se aplica ao caso a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF), por não se tratar de separação legal de bens... Para a relatora, a restrição contida no artigo 259 do CC/16 , assim como o teor da Súmula 377/STF, incidem sobre os casamentos regidos pelo regime de separação legal de bens, nos quais não há manifestação... Súmula No recurso ao STJ, a mulher alegou que o casamento, realizado na vigência do Código Civil de 1916 ( CC/16 ), foi sob o regime da separação de bens, “o que impede a aplicação da norma geral de comunicabilidade