Aposentadoria da Pessoa com Deficiência em Notícias

especial de pessoas com deficiência... Brasília – Os pedidos de aposentadoria especial formulados por servidores públicos que sejam pessoas com deficiência devem ser processados imediatamente pela União... O artigo 40 da Constituição Federal garante às pessoas com deficiência que sejam servidores públicos o direito a regras diferenciadas para a contagem de aposentadoria (aposentadoria especial), mas condiciona

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nsta quinta-feira (09/05) a Lei Complementar nº 142 , que reduz a idade e tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de pessoa com deficiência... Nos casos de deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres... e comprovada a existência de deficiência durante igual período

Da Redação (Brasília) – Instrumento técnico utilizado para o reconhecimento do direito constitucional da aposentadoria da pessoa com deficiência, o IFBR-A, regulamentado pela Lei Complementar142/2013... “A Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência (CIDPD) da ONU considera a deficiência como a situação de desigualdade social das condições das pessoas que possuem um impedimento de longo prazo”... O objetivo do instrumento é ser uma base de avaliação para todas as políticas sociais brasileiras voltadas para as pessoas com deficiência

Instrumento técnico utilizado para o reconhecimento do direito constitucional da aposentadoria da pessoa com deficiência, o IFBR-A, regulamentado pela Lei Complementar 142 /2013, foi validado cientificamente... “A Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência (CIDPD) da ONU considera a deficiência como a situação de desigualdade social das condições das pessoas que possuem um impedimento de longo prazo”... O objetivo do instrumento é ser uma base de avaliação para todas as políticas sociais brasileiras voltadas para as pessoas com deficiência

O IFBR-A é um instrumento técnico desenvolvido pelas duas instituições para o reconhecimento do direito constitucional da aposentadoria da pessoa com deficiência, regulamentado pela Lei Complementar 142... Desde a ratificação da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência (CIDPD), pelo Congresso Nacional em 2009, o conceito sobre deficiência ganhou novos parâmetros, como a interação do indivíduo... O IFBR-A teve como referência a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e define a gradação de deficiência em leve, moderada e grave para a concessão da aposentadoria

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta quinta-feira (18) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que facilita a aposentadoria de pessoas com deficiência... Caso a deficiência seja leve, a redução será menor: o tempo para aposentadoria será de 33 anos para homens e 28 para mulheres... O projeto estabelece que, para os casos de deficiência grave, o tempo de contribuição exigido para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos

as mesmas regras para aposentadoria já aplicadas atualmente às próprias pessoas com deficiência... Pela legislação vigente, as pessoas com deficiência têm direito a requerer a aposentadoria com base em critérios diferenciados de tempo de contribuição e de idade, levando em conta a severidade da deficiência... Em análise na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 433/14, de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), estende a cuidadores e atendentes individuais de pessoas com deficiência

as mesmas regras para aposentadoria já aplicadas atualmente às próprias pessoas com deficiência... Pela legislação vigente, as pessoas com deficiência têm direito a requerer a aposentadoria com base em critérios diferenciados de tempo de contribuição e de idade, levando em conta a severidade da deficiência... Em análise na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 433/14, de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), estende a cuidadores e atendentes individuais de pessoas com deficiência

O projeto ainda estabelece a aposentadoria a pessoas com deficiência aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo... No caso de segurado com deficiência leve, a proposta compreenderá aposentadoria aos 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher... O PEC também quer garante a aposentadoria aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta quinta-feira (18) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que facilita a aposentadoria de pessoas com deficiência... Caso a deficiência seja leve, a redução será menor: o tempo para aposentadoria será de 33 anos para homens e 28 para mulheres... O projeto estabelece que, para os casos de deficiência grave, o tempo de contribuição exigido para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos