Aposentadoria da Pessoa com Deficiência em Notícias

A aposentadoria da pessoa com deficiência é extremamente vantajosa, pois além de ser concedida antes das demais, o cálculo do valor dos proventos é mais benéfico... O portador de deficiência possui direito à aposentadoria por idade 5 anos mais cedo que os demais, ou seja, aos 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, e à aposentadoria por tempo de contribuição com... Os aposentados com data de início do benefício a partir de 04/12/2013, que possuem deficiência, podem ter direito de revisar suas aposentadorias

Para ter direito à aposentadoria por idade a pessoa com deficiência deve ter 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), 15 anos de tempo de contribuição e comprovar a deficiência durante esse tempo de contribuição... Contudo, para a pessoa com deficiência física as regras continuam iguais. O único ponto de alteração foi no cálculo do benefício... Já a aposentadoria por tempo de contribuição leva em consideração o grau da deficiência

De acordo com o artigo 2º da L.C 142/13, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com... Existem duas modalidades de aposentadoria: Aposentadoria por idade: Mulher 55 anos e Homem 60 anos de idade, tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos para qualquer grau de deficiência, devendo... ser comprovada a existência de deficiência durante igual período; Aposentadoria por tempo de contribuição:       Grau grave  grau moderado  grau leve  Homem   25 anos   29 anos     33 anos  Mulher   20

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 9-5, a Lei Complementar 142 , de 8-5-2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS - Regime Geral de Previdência... Segundo a Lei Complementar, para o reconhecimento do direito à aposentadoria, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial... A concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência observa as seguintes condições: a) aos 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 7 de novembro de 2013, às 19 h, o painel intitulado “ APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ”, com transmissão ao vivo , via internet... Adilson Sanchez Serão abordados os seguintes temas - Conceito legal de deficiência física. - Requisitos para obtenção da aposentadoria: tempo e grau de deficiência, carência e idade. - Prova pericial e... testemunhal: valoração da prova. - Conversão do tempo de serviço/deficiência. - Cálculo do tempo de deficiência e conversão. - Cálculo do valor do benefício. - Possibilidade de acúmulo de benefícios

Pessoa com Deficiência... O expositor, Adilson Sanchez, abordará o conceito de deficiência física, os requisitos para obtenção da aposentadoria e possibilidade de acúmulo de benefícios... A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO transmite em Goiânia e em 22 subseções, nesta quinta-feira (7), das 19h às 21h, o curso da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP): Aposentadoria da

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) promove curso sobre Aposentadoria da pessoa com deficiência. O encontro será dia 25 de abril, das 8h às 12h e das 13h às 16h, na Av... A aposentadoria da pessoa com deficiência, embora esteja sendo colocada como novidade, existe previsão legal no artigo 201 - parágrafo único , em nossa Constituição Federal , ou seja, demorou-se 25 anos... No programa serão abordados assuntos relacionados a deficiência como os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade urbana; Como o segurado que possui deficiência será

Requisitos para acesso à aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição: Critérios para acesso à aposentadoria da pessoa com deficiência por idade: Carência : 15 anos de Contribuição... A concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência pode se dar por idade ou por tempo de contribuição... Desde a promulgação da Lei Complementar no 142 , em 2013, que instituiu a aposentadoria da pessoa com deficiência, até maio deste ano, 6.168 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já tiveram

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou projeto de lei complementar que regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência que trata a Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990... Conforme a propositura, para o reconhecimento do direito à aposentadoria de que trata a Lei Complementar, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física... A pessoa com deficiência possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades, analisou ele

Acesse o Boletim Aposentadoria da Pessoa com Deficiência no Brasil... Requisitos para acesso à aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição: Critérios para acesso à aposentadoria da pessoa com deficiência por idade: Idade: Requerimentos – Entre o período... A concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência pode se dar por idade ou por tempo de contribuição