Aposentadoria e Auxílio-acidente em Notícias

O auxílio-acidente equivale a 50% do salário de benefício e será pago ao longo de toda a vida laborativa do trabalhador, finalizando no momento de sua aposentadoria... O auxílio-acidente é um benefício de indenização para trabalhadores que tiveram alguma redução de sua atividade por conta de sequelas causadas por sua atividade laboral ou lesões por acidente de trabalho... Mas ATENÇÃO: O que define de fato, a concessão do auxílio é a redução na capacidade de trabalho habitual, tendo sua origem causada através de acidente ocorrido dentro da empresa, ou acidente de percurso

A pessoa pode trabalhar normalmente em outra função que se enquadre na sua limitação, sem que isso implique no corte do auxilio acidente. Vindo somente a cessar quando da aposentadoria... O auxílio-acidente , previsto no artigo 86 da Lei 8.213 /91, é um benefício previdenciário de cunho indenizatório... AUXÍLIO-ACIDENTE. SEGURADO ESPECIAL. FUNGIBILIDADE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. GRAU MÍNIMO. TUTELA ESPECÍFICA. I

(SÚMULA 146, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 07/12/1995, DJ 18/12/1995, p. 44864) Súmula 507 A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores... Espero que esse texto te ajude a entender melhor o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do auxílio-acidente, um tema importante do direito previdenciário... Súmula 146 O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do acidente

Trabalhadores que solicitarem a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria terão os pedidos indeferidos caso a lesão e o início da aposentadoria tenham ocorrido após a mudança na legislação federal... O entendimento dos ministros é que “a acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11 de novembro de 1997, observado o critério... “A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria é possível, desde que a eclosão da lesão incapacitante e a

posteriormente convertida na Lei 9.528 /1997 , em razão de os valores relativos ao auxílio-acidente terem sido incorporados na base de cálculo da aposentadoria... Cumulação Para ele, a matéria em discussão trata da manutenção do auxílio, de forma cumulada, com aposentadoria posteriormente concedida – o que passou a ser obstado a partir da edição de medida provisória... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que compete à Justiça Federal o julgamento de ação em que um aposentado pede a restauração do recebimento de auxílio-acidente, cessado em

O benefício de Auxílio-Acidente é destinado aos segurados do INSS que sofreram um acidente (de qualquer natureza ou do trabalho) ou alguma doença ocupacional (doença decorrente do trabalho) e ficaram com... O Auxílio-Acidente, popularmente chamado de pecúlio, possui caráter de indenização e pode ser recebido concomitantemente com o salário... Esse benefício corresponde a 50% do valor do salário de benefício e será recebido até a data de concessão da aposentadoria ou o óbito do segurado

O valor pago a título de auxílio-acidente é o equivalente a 50% do salário-de-benefício e quando concedido este benefício tende a ser pago até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data... Nota-se que o acidente pode ou não estar relacionado ao exercício da sua função, em sendo relacionado ao trabalho será concedido o benefício de auxílio-acidente acidentário... O auxílio-acidente é o benefício concedido como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem em sequelas que impliquem redução

tem o direito de ser amparado com o benefício do auxílio acidente... O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade... É importante, esclarecer que o benefício corresponde ao importe de 50% do valor que faria jus o trabalhador em caso de aposentadoria, bem como, pode retornar ao trabalho e manter vínculo empregatício sem

Cessação do Auxílio-Acidente São causas da cessação do auxílio-acidente: o óbito do segurado ou a concessão de qualquer aposentadoria... Cumulação do Auxílio-Acidente com outros benefícios Conforme preceitua o artigo 86 , § 3º da Lei 8.213 /91, é vedada a cumulação do auxílio-acidente com qualquer aposentadoria... Note-se que a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social não estabelece restrições quanto ao recebimento do auxílio-acidente juntamente com outro benefício, que não aposentadoria

As incapacidades temporárias, também passíveis de perícia, são geradoras de outros direitos, como o auxílio-doença e auxílio-acidente , uma vez que o trabalhador, quando restabelecido, terá condições de... Por outro lado, se a causa da aposentadoria não está relacionada com acidente ou doença do trabalho, o cálculo do valor do benefício será proporcional... Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença No entanto, o artigo 26 da mesma lei (8.213/91) excepcionou a necessidade de qualquer contribuição, isto é, estabeleceu que independe de carência a aposentadoria