Aposentadoria Urbana em Notícias

Sabemos que após a reforma previdenciária a aposentadoria por idade (urbana) destinada às mulheres requer o cumprimento de dois requisitos: 1) Pelo menos 62 anos de idade; 2) No mínimo 15 anos de contribuição... Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1032113-comissao-aprova-projeto-que-facilita-aposentadoria-por-id ade-para-maes... Quando o referido Projeto de Lei for sancionado a segurada que se encaixar nos requisitos para concessão de aposentadoria por idade simplificada, bastará apenas comprovar no mínimo 12 contribuições anteriores

urbana... híbrida — quando o beneficiado trabalhou tanto em atividades rurais como urbanas... Não requer a aposentadoria por idade híbrida uma rubrica orçamentária específica, uma vez que os benefícios de aposentadoria por idade possuem a mesma fonte orçamentária geral

Aposentadoria por idade híbrida – Criada pela Lei nº 11.718 /08 (que alterou a Lei 8.213 /91), a aposentadoria híbrida é uma modalidade de aposentadoria por idade que se diferencia pela possibilidade de... comprovarem atividade rural e urbana, a 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) alterou a modalidade do benefício concedido à autora em primeira instância... diante da decisão, o INSS recorreu ao Tribunal alegando que a aposentada não teria direito ao benefício, pois, de acordo com Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ela exerceu atividade urbana

da aposentadoria rural... Exercício concomitante “Portanto, da moldura fática descrita no acórdão recorrido, infere-se que a prova testemunhal constante dos autos aponta para o exercício de atividade urbana por período superior... Sérgio Kukina disse que o exercício concomitante de atividade urbana e rural, durante o período da carência, é suficiente para descaracterizar a qualidade de segurado especial para fins de recebimento

da aposentadoria rural... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconheceu o direito à aposentadoria rural... O caso trata de um trabalhador que pleiteava a aposentadoria rural, mesmo tendo sido vigia municipal por um período de dois anos

Com este entendimento, o juiz Marcelo Honorato, da Subseção Judiciária de Marabá (PA), não acolheu pedido de aposentadoria rural... A lei estipula que a aposentadoria rural deve ser concedida para agricultor individual ou da atividade rural em regime de economia familiar... O autor do pedido havia declarado à Receita Federal que residia em área urbana de Minas Gerais. Além disso, é sócio de empresas e tem outra propriedade rural além da de Marabá

Para eles, a Previdência Social aceita somar a atividade agrícola com a urbana na concessão de duas espécies de aposentadorias: a primeira, por tempo de contribuição e, a segunda, pela idade, na modalidade... “A aposentadoria por tempo de contribuição, não exige uma idade mínima... Calgaro explica que a aposentadoria híbrida ou mista, por sua vez, foi criada pela Lei nº 11.718 /2008 e se tornou a grande oportunidade de transformar o sonho da aposentadoria em realidade àqueles quem

idade urbana... Aposentadoria por Idade Hibrida ; Esta aposentadoria seria a Aposentadoria por Idade normal (urbana) com contagem de tempo rural para fins de carência apenas, sendo que o tempo de atividade rural seria... de Contribuição Urbana com contagem de tempo de atividade rural Averbação de tempo rural para aposentadoria de servidor público em regimes próprios Qual é o valor pago na aposentadoria rural

No caso em questão, a lei diz que a aposentadoria por idade mista ou híbrida, na qual há a contagem híbrida da carência (não contributiva rural e contributiva urbana), exige que o trabalhador tenha 65... O relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, informou que as regras para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural estão dispostas na Lei de 8.213 /1991... A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve o pagamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de aposentadoria por idade híbrida para uma trabalhadora

Pessoa que trabalhou em atividade urbana não tem direito a aposentadoria rural... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) considerou irrelevante o fato de a autora da ação ter exercido atividade de natureza urbana, por um período de 28 meses, e concedeu a aposentadoria... A defesa do INSS esclareceu, no recurso, que “a Lei Previdenciária é expressa ao determinar a exclusão da qualidade de segurado ao trabalhador que passa a exercer atividade urbana, nos termos do parágrafo