Art. 2 da Constituição Federal de 88 em Notícias

MEDIDA PROVISÓRIA A Medida Provisória está prevista no artigo 62 , da Constituição Federal de 88... na Constituição .”... Em seu artigo 2º , poderá haver celebração de acordo individual entre empregado e empregador com preponderâncias aos “demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos

IV , da CF/88 )... Públicos e da sociedade” chamado de Seguridade Social (art. 194 , caput, da CF/88 )... forma a garantir a sua dignidade enquanto pessoa humana (art. 1º , III , da CF/88 )

Por isso mesmo, o texto constitucional estruturou o princípio da separação de poderes (artigo 2º , CF/88 ), em lembrança à lição de Montesquieu de que o poder só encontra limites no poder (é preciso que... (artigos142 e 143 , CF/88 ) etc... ), legalidade penal (artigo 5º , inciso XXXIX , CF/88 ) e legalidade tributária (artigo 150 , inciso I , CF/88 ). [8] De um lado, afirma-se a supremacia da lei (em conformidade com a Constituição ) como

da CR/88... Segundo ensina Pedro Taques o Ministério Público não é o quarto Poder, mas uma instituição extra Poder , até porque o Poder é indivisível e formalmente é exercido por três órgãos nos termos do art. 2º

existência de irregularidades no preenchimento das vagas reservadas, em flagrante descompasso com as normas que instituem a política afirmativa para os portadores de deficiência física (art. 37 , VIII , da CF/88... artigos 2º , inciso 111, alínea d, da Lei n. 7.853 /89, pelo artigo 5º , § 2º , da Lei n. 8.112 /90, bem como pelo artigo 37 , § 2º do Decreto n. 3.298 /99) e para as pessoas negras e pardas (Lei

Alega violação à CF/88 , artigos 2º e 25 . Foi adotado o rito do artigo 12 da Lei 9.868 /1999, assim a ação será julgada diretamente no mérito... Constituição da República”... Afirma o requerente que os dispositivos impugnados “violaram tanto o princípio da simetria com o modelo federal quanto o princípio da Separação dos Poderes, este previsto explicitamente no artigo 2º da

de 88 (§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – (…); II – (…); III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais... desigualdades flagrantes que colocam o Brasil na vergonhosa 75ª posição no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), medido pela ONU; 7 – A PEC 55 (PEC 241)É INCONSTITUCIONAL, pois contraria o art. 2º... Isso prejudicará a prestação dos serviços públicos no País; 2 – A PEC 55 (PEC 241) pretende inserir no texto constitucional um teto para as despesas primárias

de 88 (§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – (…); II – (…); III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais... desigualdades flagrantes que colocam o Brasil na vergonhosa 75ª posição no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), medido pela ONU; 7 – A PEC 55 (PEC 241)É INCONSTITUCIONAL, pois contraria o art. 2º... Isso prejudicará a prestação dos serviços públicos no País; 2 – A PEC 55 (PEC 241) pretende inserir no texto constitucional um teto para as despesas primárias

de 88 (§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – (…); II – (…); III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais... desigualdades flagrantes que colocam o Brasil na vergonhosa 75ª posição no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), medido pela ONU; 7 – A PEC 55 (PEC 241)É INCONSTITUCIONAL, pois contraria o art. 2º... Isso prejudicará a prestação dos serviços públicos no País; 2 – A PEC 55 (PEC 241) pretende inserir no texto constitucional um teto para as despesas primárias

de 88 (§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – (...); II – (...); III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais... desigualdades flagrantes que colocam o Brasil na vergonhosa 75ª posição no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), medido pela ONU; 7 – A PEC 55 (PEC 241)É INCONSTITUCIONAL, pois contraria o art. 2º... A PEC tem sido alvo de intensa atuação conjunta das associações e deve ser votada amanhã (9/11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal