Ausência de Comprovação de Divergência Jurisprudencial em Notícias

O acórdão trazido para confronto de tese não configurava a divergência jurisprudencial pretendida pela defesa... Observou ainda que o acórdão trazido para confronto de tese é inservível para configurar a divergência jurisprudencial pretendida pela defesa do policial... O Regional negou o pedido do policial, sob a alegação de que não houve a comprovação dos requisitos

Isso porque o recorrente não indicou o artigo supostamente infringido pelo TSE nem demonstrou eventual divergência jurisprudencial... O partido também afirma que a ausência de comprovação das despesas com terceiro se deu por causa da impossibilidade da emissão de nota fiscal por parte do prestador de serviços, que realizava a atividade

Isso porque o recorrente não indicou o artigo supostamente infringido pelo TSE nem demonstrou eventual divergência jurisprudencial... O partido também afirma que a ausência de comprovação das despesas com terceiro se deu por causa da impossibilidade da emissão de nota fiscal por parte do prestador de serviços, que realizava a atividade

revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram”; e a de nº 337, que considera inválida, para a comprovação de divergência jurisprudencial... Esses dois aspectos resultaram na inobservância de duas súmulas processuais do TST: a de nº 296, segundo a qual a divergência jurisprudencial, para justificar o exame do recurso, “há de ser específica... As decisões alegadamente divergentes também não puderam ser aceitas porque foram apenas transcritas, pela ausência de juntada do texto autenticado

Conhecimento indevido do recurso de revista por divergência jurisprudencial. (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 309 da SBDI-1) - DJ 20.04.2005 148... Divergência jurisprudencial. Aresto oriundo do mesmo Tribunal Regional. Lei nº 9.756 /98. Inservível ao conhecimento. (nova redação) - DJ 20.04.2005 112. Vacância do cargo. Salário do sucessor... Comprovação. (DJ 1

No caso, contudo, do exame das razões recursais, constata-se a desatenção ao devido cotejo analítico hábil a demonstrar a divergência jurisprudencial suscitada... Acolher as teses de ausência de dolo ou falta de comprovação da materialidade esbarraria na Súmula 7/STJ. 10... Destarte, nos embargos de divergência, para apreciação e comprovação do dissídio pretoriano, não basta a transcrição de ementas e excertos dos julgados, deve-se, no entanto, expor as circunstâncias que

Além disso, ela destacou que os julgados apresentados para comprovação de divergência jurisprudencial são inespecíficos, pois não trazem as mesmas premissas fáticas constantes no acórdão regional de que... Ressaltou que a ausência de comprovantes neste sentido não inviabiliza o deferimento do pedido, pois os fatos notórios independem de prova

Além disso, ela destacou que os julgados apresentados para comprovação de divergência jurisprudencial são inespecíficos, pois não trazem as mesmas premissas fáticas constantes no acórdão regional de que... Ressaltou que a ausência de comprovantes neste sentido não inviabiliza o deferimento do pedido, pois os fatos notórios independem de prova

Além disso, ela destacou que os julgados apresentados para comprovação de divergência jurisprudencial são inespecíficos, pois não trazem as mesmas premissas fáticas constantes no acórdão regional de que... Ressaltou que a ausência de comprovantes neste sentido não inviabiliza o deferimento do pedido, pois os fatos notórios independem de prova

Por maioria, a SDI-1 não conheceu dos embargos, considerando inespecífico o julgado juntado pelo autor para comprovação de divergência jurisprudencial... Inespecificidade O relator dos embargos, ministro Augusto César Leite de Carvalho, esclareceu que, de acordo com a Súmula nº 296 do TST, a divergência jurisprudencial deve ser específica, revelando a existência... Divergência O ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, que pedira vista regimental em sessão anterior, abriu divergência por entender que havia condições para o conhecimento dos embargos