Ausência de Depósitos do Fgts em Notícias

A ausência de vários meses sem depósito do FGTS na conta vinculada da trabalhadora demonstra a gravidade do descumprimento da legislação trabalhista pela Casa do Idoso, frisou o juiz, ao afirmar que essa... A ausência reiterada dos depósitos se encaixa na hipótese de rescisão prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), frisou o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF)... Diz que a entidade descumpria suas obrigações contratuais, deixando de recolher as parcelas mensais relativas ao FGTS, além de exercer pressão para que ela pedisse demissão

A ausência de vários meses sem depósito do FGTS na conta vinculada da trabalhadora demonstra a gravidade do descumprimento da legislação trabalhista pela Casa do Idoso, frisou o juiz, ao afirmar que essa... A ausência reiterada dos depósitos se encaixa na hipótese de rescisão prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), frisou o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF)... Diz que a entidade descumpria suas obrigações contratuais, deixando de recolher as parcelas mensais relativas ao FGTS, além de exercer pressão para que ela pedisse demissão

No entanto, não houve comprovação do depósito do FGTS do período contratual, nem o pagamento do valor correspondente, no momento da rescisão... de FGTS do empregado... então, em descumprimento do disposto no art. 18 da lei 8.036 /90" , frisou o desembargador, acrescentando que a rescisão do contrato é um ato complexo e o retardamento do depósito do FGTS e da entrega

No entanto, não houve comprovação do depósito do FGTS do período contratual, nem o pagamento do valor correspondente, no momento da rescisão... de FGTS do empregado... então, em descumprimento do disposto no art. 18 da lei 8.036 /90" , frisou o desembargador, acrescentando que a rescisão do contrato é um ato complexo e o retardamento do depósito do FGTS e da entrega

No entanto, não houve comprovação do depósito do FGTS do período contratual, nem o pagamento do valor correspondente, no momento da rescisão... de FGTS do empregado... então, em descumprimento do disposto no art. 18 da lei 8.036 /90", frisou o desembargador, acrescentando que a rescisão do contrato é um ato complexo e o retardamento do depósito do FGTS e da entrega

No entanto, não houve comprovação do depósito do FGTS do período contratual, nem o pagamento do valor correspondente, no momento da rescisão... de FGTS do empregado... então, em descumprimento do disposto no art. 18 da lei 8.036 /90 , frisou o desembargador, acrescentando que a rescisão do contrato é um ato complexo e o retardamento do depósito do FGTS e da entrega

No entanto, não houve comprovação do depósito do FGTS do período contratual, nem o pagamento do valor correspondente, no momento da rescisão... de FGTS do empregado... então, em descumprimento do disposto no art. 18 da lei 8.036 /90", frisou o desembargador, acrescentando que a rescisão do contrato é um ato complexo e o retardamento do depósito do FGTS e da entrega

bairro Hípica, em Porto Alegre/RS Notícia na íntegra: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/ajudante-de-laboratorio-consegue-rescisao-indireta-por-irregularidade-no-deposito-do-fgts... O Fundo de Garantia é direito dos trabalhadores brasileiros, devendo o empregador realizar o depósito mensalmente... Acontece que a não realização dos depósitos caracteriza falta grave do empregador, podendo o empregado pleitear pelo instituto da rescisão indireta – quando o empregado pode considerar seu contrato de

No acórdão, o relator, desembargador M.G, faz referência à Súmula 59 do TRT5, destacando que a alegação de rescisão indireta com base na ausência de recolhimento dos depósitos de FGTS caracteriza a justa... O descumprimento pelas empresas da obrigação legal de efetuar os recolhimentos dos valores devidos ao empregado a título de FGTS é falta grave, e pode configurar despedida indireta... O acórdão reforma a decisão da 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, que entendeu que a falta de recolhimento do FGTS não seria falta grave, pressuposto para a despedida por justa causa

do FGTS... Uma auxiliar técnica de laboratório procurou a Justiça do Trabalho, alegando que a empregadora não realizou os depósitos do FGTS. Por essa razão, pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho... convocado Hélder Vasconcelos Guimarães destacou que, a partir da admissão do empregado, o empregador tem a obrigação de cumprir toda a legislação do trabalho, o que inclui a realização mensal dos depósitos