Ausência de Intimação da Pauta de Julgamento em Notícias

No caso, a defesa sustentou que houve prejuízo em razão da ausência de intimação para o julgamento dos embargos de divergência, impossibilitando a presença do advogado ao ato... O colegiado definiu que é desnecessária nova publicação para reinclusão do processo em pauta de julgamento, quando for razoável o intervalo de tempo transcorrido entre a data do adiamento e a do efetivo... Por isso, a seu ver, deveria ser declarada a nulidade do julgamento e a reinclusão do recurso em pauta

No caso, a defesa sustentou que houve prejuízo em razão da ausência de intimação para o julgamento dos embargos de divergência, impossibilitando a presença do advogado ao ato... O colegiado definiu que é desnecessária nova publicação para reinclusão do processo em pauta de julgamento, quando for razoável o intervalo de tempo transcorrido entre a data do adiamento e a do efetivo... Por isso, a seu ver, deveria ser declarada a nulidade do julgamento e a reinclusão do recurso em pauta

No caso, a defesa sustentou que houve prejuízo em razão da ausência de intimação para o julgamento dos embargos de divergência, impossibilitando a presença do advogado ao ato... O colegiado definiu que é desnecessária nova publicação para reinclusão do processo em pauta de julgamento, quando for razoável o intervalo de tempo transcorrido entre a data do adiamento e a do efetivo... Por isso, a seu ver, deveria ser declarada a nulidade do julgamento e a reinclusão do recurso em pauta

No caso, a defesa sustentou que houve prejuízo em razão da ausência de intimação para o julgamento dos embargos de divergência, impossibilitando a presença do advogado ao ato... O colegiado definiu que é desnecessária nova publicação para reinclusão do processo em pauta de julgamento, quando for razoável o intervalo de tempo transcorrido entre a data do adiamento e a do efetivo... Por isso, a seu ver, deveria ser declarada a nulidade do julgamento e a reinclusão do recurso em pauta

No caso, a defesa sustentou que houve prejuízo em razão da ausência de intimação para o julgamento dos embargos de divergência, impossibilitando a presença do advogado ao ato... O colegiado definiu que é desnecessária nova publicação para reinclusão do processo em pauta de julgamento, quando for razoável o intervalo de tempo transcorrido entre a data do adiamento e a do efetivo... Por isso, a seu ver, deveria ser declarada a nulidade do julgamento e a reinclusão do recurso em pauta

“A ausência de intimação pode ter cerceado o direito de defesa dos embargantes, uma vez que não puderam fazer sustentação oral nem prestar eventuais esclarecimentos relativos a matérias de fato... Também afirmaram que não constava na ata de julgamento o fundamento da punição... Na argumentação da ré, os advogados que representavam a entidade não constavam na pauta publicada no Diário Oficial da União

No caso, a defesa sustentou que houve prejuízo em razão da ausência de intimação para o julgamento dos embargos de divergência, impossibilitando a presença do advogado ao ato... Por isso, a seu ver, deveria ser declarada a nulidade do julgamento e a reinclusão do recurso em pauta... Não se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável

Destarte, retirado o processo da pauta de julgamento, é imprescindível nova intimação das partes, a fim de oportuniza-las a apresentação de memoriais, sustentação oral, etc, sob pena de cerceamento do... Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Processo incluído e retirado de pauta... Na hipótese dos autos, o processo foi regularmente incluído na pauta de julgamento do dia 24⁄11⁄2003 e, posteriormente, retirado de pauta, a pedido do relator (fls. 442)

INTIMAÇÃO PRÉVIA DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DESNECESSIDADE. ART. 258 DO RISTJ. PLEITO DE “RETIRADA DE PAUTA”. PETIÇÃO PROTOCOLADA ÀS VÉSPERAS DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO... AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA HÁBIL A DEMONSTRAR QUALQUER PREJUÍZO À DEFESA NA REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. EMBARGOS REJEITADOS... em pauta, uma vez que são levados em mesa para julgamento, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça” (AgRg no AgRg na TP n. 2.642/RJ, Quinta Turma, Rel

Com repercussão geral reconhecida em 2008, o recurso foi colocado em lista e julgado em dezembro de 2018, sem a publicação da pauta de julgamento e nem mesmo a divulgação do processo no calendário de julgamentos... "Considerando que (i) se trata de processo com repercussão geral reconhecida e que (ii) há requerimento expresso de declaração de nulidade do julgamento em razão justamente da ausência de publicidade... "Desta forma, a inclusão na pauta e sua devida publicação no Diário de Justiça eletrônico é medida imperativa para que venha ocorrer o julgamento"