Ausência de Publicação da Pauta de Julgamento em Notícias

A Quarta Turma conheceu parcialmente do recurso especial e deu parcial provimento apenas no que diz respeito à falta de inclusão do agravo em pauta de julgamento... É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil... Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, é obrigatório tornar pública a inclusão em pauta do agravo de instrumento, sob pena de afrontar o princípio da publicidade dos julgamentos, previsto no artigo

A Quarta Turma conheceu parcialmente do recurso especial e deu parcial provimento apenas no que diz respeito à falta de inclusão do agravo em pauta de julgamento... É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil... Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, é obrigatório tornar pública a inclusão em pauta do agravo de instrumento, sob pena de afrontar o princípio da publicidade dos julgamentos, previsto no artigo

A Quarta Turma conheceu parcialmente do recurso especial e deu parcial provimento apenas no que diz respeito à falta de inclusão do agravo em pauta de julgamento... É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil... Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, é obrigatório tornar pública a inclusão em pauta do agravo de instrumento, sob pena de afrontar o princípio da publicidade dos julgamentos, previsto no artigo

A Quarta Turma conheceu parcialmente do recurso especial e deu parcial provimento apenas no que diz respeito à falta de inclusão do agravo em pauta de julgamento... É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil... Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, é obrigatório tornar pública a inclusão em pauta do agravo de instrumento, sob pena de afrontar o princípio da publicidade dos julgamentos, previsto no artigo

A Quarta Turma conheceu parcialmente do recurso especial e deu parcial provimento apenas no que diz respeito à falta de inclusão do agravo em pauta de julgamento... É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil... Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, é obrigatório tornar pública a inclusão em pauta do agravo de instrumento, sob pena de afrontar o princípio da publicidade dos julgamentos, previsto no artigo

A ausência do número do processo na pauta da sessão cerceia a defesa, pois impede inclusive a sustentação oral de advogados da parte... Por unanimidade, os ministros determinaram o retorno dos autos ao tribunal regional para novo julgamento do recurso ordinário, com prévia publicação da pauta e ciência das partes... Questão de regimento O TRT-10 alegou que o próprio regimento interno estabelece que os embargos de declaração independem de publicação e de inclusão em pauta e que, em seu julgamento, não há sustentação

A Quarta Turma conheceu parcialmente do recurso especial e deu parcial provimento apenas no que diz respeito à falta de inclusão do agravo em pauta de julgamento... É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil... Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, é obrigatório tornar pública a inclusão em pauta do agravo de instrumento, sob pena de afrontar o princípio da publicidade dos julgamentos, previsto no artigo

Considerando a situação, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, redesignou a pauta de julgamento que seria realizada no dia 21/05 para a sessão... Acompanhe a publicação das pautas através do Facebook do TRE-RO ( http://www.facebook.com/Trerondonia ) ou no Diário da Justiça Eletrônico ( http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/diário-da-justiça-eletronico... para a instalação da sessão de julgamento e deliberação

Considerando a situação, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, redesignou a pauta de julgamento que seria realizada no dia 21/05 para a sessão... Acompanhe a publicação das pautas através do Facebook do TRE-RO ( http://www.facebook.com/Trerondonia ) ou no Diário da Justiça Eletrônico ( http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/diário-da-justiça-eletronico... para a instalação da sessão de julgamento e deliberação

A Quarta Turma conheceu parcialmente do recurso especial e deu parcial provimento apenas no que diz respeito à falta de inclusão do agravo em pauta de julgamento... É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil... Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, é obrigatório tornar pública a inclusão em pauta do agravo de instrumento, sob pena de afrontar o princípio da publicidade dos julgamentos, previsto no artigo