Cerceamento de Defesa por Ausência de Intimação Para Atos Processuais em Notícias

para intimação de testemunha... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos processuais em ação trabalhista movida por um eletricista contra a Associação Atlética Ponte Preta e determinou a reabertura da instrução... Cerceamento de defesa A relatora do recurso do trabalhador ao TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, considerou que a negativa de adiamento da audiência configurou cerceamento do direito de defesa, diante

para intimação de testemunha... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos processuais em ação trabalhista movida por um eletricista contra a Associação Atlética Ponte Preta e determinou a reabertura da instrução... Cerceamento de defesa A relatora do recurso do trabalhador ao TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, considerou que a negativa de adiamento da audiência configurou cerceamento do direito de defesa, diante

dos atos processuais inerentes à defesa técnica e à autodefesa. (.. .)... Com relação à alegação de cerceamento de defesa, melhor sorte não assiste aos impetrantes... mídia, não havendo, portanto, se falar em nulidade decorrente do cerceamento de defesa

Neste sentido: “ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO IRREGULAR DA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM JUNTADA DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA... JUNTADA DA DEFESA. ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO APÓS TÉRMINO DO PRAZO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA... IMPUGNAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NULIDADE DA SENTENÇA. - Caracteriza o cerceamento de defesa quando o juiz deixar de conceder ao autor a oportunidade de apresentar impugnação à contestação

Cerceamento de defesa Para o ministro Og Fernandes, relator, a falta de intimação do defensor dativo preteriu direito garantido ao réu de se ver devidamente representado em juízo, frustrando a possibilidade... Todos os ministros da Sexta Turma seguiram o entendimento do relator de que ficou configurado o cerceamento de defesa... contraria o artigo 5º , parágrafo 5º , da Lei 1.060 /50, que confere à Defensoria Pública a prerrogativa da intimação pessoal de todos os atos do processo

Adotando esses fundamentos, a Turma revisora deu provimento ao recurso do trabalhador, para acolher a preliminar de nulidade, por cerceamento do direito de defesa, sendo declarados nulos todos os atos processuais... Incorrerá em cerceamento de defesa o juiz que, ao invés de determinar a intimação da testemunha ausente, declarar precluso o direito da parte de produzir a prova testemunhal... testemunhal, ofendeu diretamente as garantias do devido processo legal, caracterizando nítido cerceamento de defesa

Inexiste nulidade, por ausência de intimação do acusado para constituição de novo causídico pois, apesar da tentativa de localização no endereço constante dos autos, não foi encontrado, tendo em vista... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA AO JUÍZO... valendo-se de atos violentos para a demonstração de poder, não há que falar em ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus. 7

sem nenhum ato processual oficial para cientificar as partes da alteração... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todos os atos processuais de reclamação trabalhista movida por um instrutor do Centro de Formação de Condutores Viena S/C Ltda... Como a ausência implicou a aplicação da pena de confissão ficta (na qual se presumem verdadeiras as alegações da parte contrária), a Turma entendeu que houve cerceamento do seu direito de defesa e determinou

A 4ª Turma deu provimento ao recurso do trabalhador, para acolher a preliminar de nulidade, por cerceamento do direito de defesa, e declarou nulos todos os atos processuais a partir da audiência de instrução... Impedir trabalhador de usar prova testemunhal caracteriza cerceamento de defesa... ofendeu diretamente as garantias do devido processo legal, caracterizando nítido cerceamento de defesa

A 4ª Turma deu provimento ao recurso do trabalhador, para acolher a preliminar de nulidade, por cerceamento do direito de defesa, e declarou nulos todos os atos processuais a partir da audiência de instrução... Impedir trabalhador de usar prova testemunhal caracteriza cerceamento de defesa... ofendeu diretamente as garantias do devido processo legal, caracterizando nítido cerceamento de defesa