Ausência de Repasse dos Valores Descontados Ao Banco em Notícias

Isso quer dizer que por exercício da autonomia privada das partes contratantes, nada impede que: i) os gastos relativos à acessão sejam descontados do valor do aluguel por determinado tempo; ii) a acessão... Isso quer dizer que por exercício da autonomia privada das partes contratantes, nada impede que: i) os gastos relativos à acessão sejam descontados do valor do aluguel por determinado tempo; ii) a acessão... Ausência de malferimento às regras de imparcialidade

Com relação à ORCALI esses 12% eram descontados do valor total das notas. Todas as notas fiscais eram emitidas pelo próprio depoente... Ainda, segundo o mesmo declarante, a emissão dessas “notas frias” tinha a específica finalidade de viabilizar o repasse de somas a agentes políticos, informando que valores eram entregues em espécie à... Ausência de prévia individualização dos bens que seriam de titularidade da parlamentar federal e daqueles pertencentes ao não detentor de prerrogativa de foro

RECEITA Pelas estimativas oficiais, a receita total da União deverá somar algo entre 19,7% e 20% do PIB, já descontados os repasses obrigatórios para Estados e municípios... No mesmo ano, foi de 9% para 15% a alíquota da CSLL incidente sobre lucros dos bancos, e o governo passou a cobrar volumes crescentes de dividendos de empresas controladas pelo Tesouro... No entanto, a melhora da economia, com expansão de consumo e investimentos, provocou alta generalizada das receitas federais nos últimos anos, tornando praticamente imperceptível a ausência do antigo imposto

Lembrou que o art. 27 , parágrafo único , da Lei 8.212 /1991, determina às seguradoras o repasse à Seguridade Social de 50% do valor total do prêmio, destinado ao SUS para custeio de assistência médico-hospitalar... E, para o outro impetrante, o número de cargos de desembargador efetivamente preenchidos em determinado momento, descontados os vagos. MS 31357/DF , rel. Min... pessoas, bens, serviços ou situações ligadas a esses valores