Inss - Cobrança Indevida em Notícias

Por decisão da Justiça, o Banco Bradesco indenizará por danos morais uma aposentada do INSS, em razão da cobrança indevida de tarifas de cestas de serviços na sua conta... Publiquei primeiramente no meu site: https://andremansur.com.br/aposentada-sera-indenizada-por-cobranca-indevida-de-tarifas/... Ele destacou que “A leitura do processo revela que a autora possui uma conta bancária destinada, exclusivamente, a recebimento de seu benefício previdenciário do INSS, onde vem sendo debitados mensalmente

Se há valores descontados que você desconhece totalmente, é Cobrança indevida! E o que fazer? Existem quatro possíveis soluções: Falar com seu Banco informando sobre a Cobrança indevida... Pois bem, o ponto-chave da Cobrança Indevida é você pagar por um serviço/produto que não contratou... Pela falta de conferência no Extrato Bancário, você pode interpretar facilmente que é a cobrança de tarifa Bancária - que a depender do caso também é uma cobrança indevida - e deixar passar ou é um valor

de Almirante Tamandaré (PR) após a cobrança indevida de uma dívida de R$ 62 mil reais... O autor entrou com processo na Justiça Federal de Curitiba em 2015 após receber a cobrança da autarquia pelo correio... O autor, entretanto afirmou nos autos que não havia recebido tais valores e pedia a suspensão da cobrança e a indenização por danos morais

Por se tratar de cobrança indevida, Pizzolatti entendeu que deveria incidir a regra do artigo 940 do Código Civil , que prevê que quem cobrar dívida paga ou pedir mais do que o devido terá de ressarcir... Doente crônico, ele teve de ir à Justiça duas vezes para ver reconhecida sua condição de isento e anular as cobranças indevidas... Na Justiça, ela conseguiu provar que as diferenças se deram por conta de erros no repasse de informações do INSS, fonte pagadora, à Receita, e não por omissões suas de rendimentos

No recurso ao STJ, o condomínio argumentou que a indenização por cobrança de dívida já paga deve ser corrigida e acrescida de juros a partir da data em que ocorreu o ato de cobrança indevida... indevida... dívida que cobrou indevidamente ( artigo 940 do Código Civil), o termo inicial da correção monetária é a data de ajuizamento da ação monitória, que, na hipótese, foi a data em que ocorreu o ato de cobrança indevida

Leia também: R$ 25,4 bilhões: precatórios do INSS serão liberados em julho; veja quem tem direito e como consultar Segundo o BC, foram identificadas cobranças indevidas de 13 tarifas em diferentes períodos... Segundo o BC, foram identificadas cobranças indevidas de 13 tarifas em diferentes períodos: há desde cobranças irregulares pelo fornecimento de planilha no demonstrativo de evolução de dívida no financiamento... O Banco Central (BC) multou a Caixa Econômica Federal em R$ 29,4 milhões por cobranças indevidas de diversas tarifas a clientes do banco, após julgamento do Comitê de Decisão de Processo Administrativo

Além de suspender a cobrança, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá devolver aos segurados as quantias indevidamente cobradas em decorrência de mudança na interpretação das súmulas 44 da... Para os defensores, a devolução dos valores percebidos é indevida, pois “até pouco tempo era admitida e sumulada pela própria AGU”... Com a nova interpretação, o INSS passou a demandar a cumulação de um requisito a mais

Caso contrário, trata-se de cobrança indevida, o que também é proibida pela legislação de defesa consumerista... Caso o consumidor pague, a cobrança se encaixa como indevida e ele tem direito de receber o dobro do que foi pago com juros e correção monetária... Visconde de Suassuna, nº 330 Santo Amaro, - Recife – PE próximo ao INSS localizado na Avenida Mario Melo – TELEFONE 3423-8629 Gesner Lins Sócio Diretor

divulgação Uma cobrança indevida referente a um empréstimo gerou uma indenização por danos morais em Santa Helena.

Recife – E.N.B., de 57 anos, procurou a Defensoria Pública da União no Recife após receber uma cobrança do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor aproximado de R$ 23 mil em 2013, referente... E.N.B. procurou a DPU no Recife em dezembro de 2013, após receber uma carta de cobrança do INSS, informando sobre a instauração de um procedimento administrativo e afirmando que ela teria recebido indevidamente... A juíza acatou o pedido da Defensoria e recomendou ao INSS a extinção do débito