Ausência de Repasse dos Valores Descontados Ao Banco em Notícias

em razão da ausência de repasse dos valores descontados pela Prefeitura Municipal de São Vicente e pelo Instituto de Previdência de São Vicente... dos valores descontados dos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de São Vicente em favor da Caixa Econômica Federal (CEF)... e que atormentou os servidores municipais que possuíam empréstimos consignados, que vinham recebendo seus salários com o desconto das prestações, mas ficavam em “situação de inadimplência” junto ao banco

O promotor de Justiça Daniel Naiff da Fonseca está investigando a ausência de repasses dos valores descontados dos servidores do município de Santo Antônio do Descoberto ao Banco Internacional do Funchal... de 2009 e de janeiro a março deste ano, esclarecendo ainda se esses valores foram efetivamente repassados e em, caso negativo, qual o motivo da ausência de repasse... Segundo aponta o promotor, o banco possui contrato com o município para a realização de empréstimos aos servidores municipais, com pagamento mediante desconto em folha

Registrando que a empresa não apresentou documento comprovando que os valores descontados dos empregados ficaram em conta à disposição da CEF, fato que revelaria ausência de culpa da empregadora quanto... ao repasse, a juíza reconheceu ter havido retenção ilícita de valores e, por consequência, a culpa patronal pela inscrição do nome do empregado no SERASA... Embora efetuasse devidamente os descontos mensais na remuneração do empregado para pagamento do empréstimo consignado, a empresa de viação não repassava os valores à CEF, banco credor, se apropriando indevidamente

Registrando que a empresa não apresentou documento comprovando que os valores descontados dos empregados ficaram em conta à disposição da CEF, fato que revelaria ausência de culpa da empregadora quanto... ao repasse, a juíza reconheceu ter havido retenção ilícita de valores e, por consequência, a culpa patronal pela inscrição do nome do empregado no SERASA... Embora efetuasse devidamente os descontos mensais na remuneração do empregado para pagamento do empréstimo consignado, a empresa de viação não repassava os valores à CEF, banco credor, se apropriando indevidamente

Internacional do Funchal S/A (Banif), contra a prefeitura municipal de Salinópolis, pela ausência de repasse de valores ao Banco das prestações de empréstimos consignados celebrados por servidores municipais... e descontados de seus contracheques... total em atraso dos repasses feitos pela prefeitura"

Para o magistrado, a obrigação da servidora foi cumprida com os pagamentos descontados em seus vencimentos "A falta de repasse dos valores, pelo município, ao banco, não pode ser tributada a ela, devendo... "Agravo Interno em Apelação Cível Ação Declaratória de Inexistência de Dívida c/c com Indenização Por Danos Morais Parcial Procedência Desconto das Parcelas nos Vencimentos da devedora e Servidora Ausência de Repasse... dos valores, pelo patronato, ao Banco, não pode ser tributado àquela, tendo em conta que constitui descumprimento contratual na relação jurídica subjacente, diversa da estabelecida entre a instituição

Por meio desse trabalho, as instituições celebraram, em setembro de 2016, um acordo com o Banco Itaú, pelo qual a instituição financeira se comprometeu a não negativar os consumidores em caso de ausência de repasse... de repasse por parte do Estado dos valores dos empréstimos consignados, bem como a não efetuar diretamente o desconto em conta corrente... extrema de funcionários públicos endividados, descontados em dobro e negativados ilegalmente”. – É necessário que o Judiciário proíba imediatamente, com uma liminar, esta prática ilegal e abusiva dos

O promotor de Justiça André Wagner Melgaço Reis propôs ação civil pública contra o prefeito de Santo Antônio do Descoberto, David Leite da Silva, pela ausência de repasses dos valores descontados dos servidores... Os pedidos No mérito da ação, o promotor requer que seja concedida antecipação de tutela determinando ao prefeito que repasse mensalmente ao Banif, na data prevista no convênio firmado, os valores descontados... No entanto, segundo informações da própria prefeitura, o repasse à instituição financeira não foi realizado, apesar ter ocorrido o desconto na folha dos servidores, fato também comprovado pelo banco, que

“Os tomadores dos empréstimos consignados, sentindo-se prejudicados devido à ausência de repasse dos valores por parte do denunciado à CEF, têm ajuizado ações de indenização por danos morais contra a citada... Os valores referentes a novembro e dezembro de 2013 só foram repassados ao banco em 3 de fevereiro de 2014... os valores dos empréstimos consignados feitos pelos servidores junto à Caixa Econômica Federal (CEF), sem repassar a quantia ao banco

Assim, o Ministério Público pede liminarmente a determinação judicial para que o prefeito repasse mensalmente ao Banif, na data fixada no convênio firmado, os valores descontados dos servidores, o que... Fundo Municipal de Previdência André Wagner Melgaço Reis também verifica possível ausência de repasses de valores recolhidos dos servidores, a título de contribuição previdenciária, ao Fundo de Previdência... Como primeira providência, ele já requisitou ao prefeito e ao gestor do Sadprev, Paulo Roberto dos Santos, informações sobre o repasse de valores ao fundo